A Questão Da Territorialidade

multiterritorialidade I - INTRODUÇÃO Para darmos início a este trabalho, primeiramente devemos entender o conceito de território, no qual se tem uma dupla conotação: material e simbólica. No sentido simbólico, se tem um vinculo ligada a questão da apropriação e o segundo está mais associado a um processo de dominação. Entender o território enquanto processo de apropriação é, ao mesmo tempo, analisar este como relação de poder, na qual se tem uma situação mais dinâmica e…

desenvolvimento sustentável, valoriza a Amazônia como capital natural ao qual se opõe um projeto desenvolvimentalista da elite regional. Esses interesses ressaltam o vácuo deixado pela ausência de um projeto nacional democrático para a região, bem revelando a questão central da transformação e do estado no mundo contemporâneo.” “A Amazônia se constitui como um dos cenários prováveis de definição tanto do novo padrão de inserção do Brasil na economia-mundo como da própria dinâmica do…

que ocorre dentro do território do Estado, fica sob o crivo da AUTORIDADE DO ESTADO E É DISCIPLINADO PELO DIREITO DO ESTADO. Dessa noção de TERRITÓRIO surge o PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE. Todos os fatos que ocorrem em território do Estado, ficam submetidos a autoridade, ao poder, do Estado. Esse é o PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE. Os limites espaciais de vigência da norma de um determinado Estado é o seu território. Tudo que ocorre ali fica submetido a legislação do Estado. Em uma…

antropológicos de reconhecimento e delimitação de território quilombola, sobretudo no Brasil onde, devido a natureza propositalmente móvel dos parâmetros definidores, produz diagnósticos ora muito extensivos, ora restritivos. Palavras-chave: quilombo, territorialidade, identidade étnica Artigo recebido em dezembro de 2012 e aprovado para publicação em janeiro de 2013 Revista Brasileira do Caribe, São Luis-MA, Brasil, Vol. XIII, nº26, Jan-Jun 2013, p. 587-614 Elias Nazareno e…

sujeito a imposto, estamos perante uma incidência real ou objetiva. Tal como aconteceu com o artigo anterior, o presente artigo também pode ser subdividido em residentes (princípio da residência - obrigação pessoal) e não residentes (princípio da territorialidade - obrigação real), sendo estas categorias também subdivididas: Sujeitos passivos residentes que: “Exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola”- são tributados em IRC pelo lucro…

mudança para referido regime) para o cumprimento da pena privativa de liberdade. (...) SEGUNDA PARTE – AVALIAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÕES SOBRE A TERRITORIALIDADE E TIPICAÇÃO Antes de mais nada, deve-se examinar, preliminarmente, um aspecto básico, que, na nossa concepção, funciona como um verdadeiro pressuposto desse crime, qual seja, a territorialidade, que é, ao mesmo tempo, uma elementar normativa especial do crime de “furto qualificado de veículo automotor”. Esse aspecto é…

UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a legislação belo horizontina está de acordo com o estabelecido no artigo 3º da Lei complementar nº 116/2003, que dispõe sobre conflito de competência em matéria tributária, nos termos do comando estampado…

humana. Whetmore perguntou | |se ali havia algum médico, juiz, oficial do governo, padre ou ministro para responder se era aconselhável tirar a sorte para qual deles seria usado para este fim, porém, nenhum se apresentou para | |responder tal questão. Após 20 dias, Whetmore foi assassinado e usado como nutriente para sobrevivência dos demais ocupantes da caverna, mesmo não sendo aceito tal procedimento pelos infortúnios. | |Após o resgate os sobreviventes foram levados ao…

Teoria Geral do Crime PROFESSORA: Thais Cristina Alves Pamplona de Albuquerque I – EMENTA Conceito, teorias e correntes sobre o crime. Aplicação da lei penal. Anterioridade da lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Teoria geral do crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa…

É atingida tão somente pela lei penal mais benéfica. 3. Vigência da Lei no Espaço. Esta questão esbarra na idéia de soberania, ou seja, se as normas podem ter eficácia fora do território do país. Diz respeito ao território em que será aplicada a norma. Em razão da soberania estatal, a norma tem aplicação dentro do território delimitado pelas fronteiras do Estado. Esse princípio da territorialidade, entretanto, não é absoluto. A necessidade de regular relações entre nacionais e…