A Questão Da Nacionalidade

não solucionam a questão jurídica propriamente dita, não dizem se a pessoa é capaz ou incapaz, se o contrato é válido ou não, se o causador do dano a outrem é civilmente responsável ou não, se certos colaterais herdam ou não, e assim por diante. As regras de conexão de DIPr apenas escolhem, dentre os sistemas jurídicos de alguma forma ligados à hipótese, qual deve ser aplicado. São normas instrumentais. II – Diretas: São exceções. São normas substancias, que solucionam a questão…

O presente resumo objetiva a análise sobre a questão recente, da anexação da Criméia e as novas responsabilidades internacionais. Sendo que, justifica-se a escolha do tema por ser atual e pela relevância jurídica. A República Autônoma da Criméia era conhecida como entidade política dentro da Ucrânia. No entanto, a referida península é denominada hoje de República da Criméia, como sujeito federal da Federação Russa. Na verdade, é uma república autônoma situada na península da Criméia na Costa

coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério do domicílio 1 – Definição - “ é o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.” 2 – Objeto • Princípio da leges non valent ultra territorium - Leis restritas ao seu território, e, via de regra, estas leis não podem se fazer valer em outro Estado soberano. O princípio em questão “inclina-se frente ao interesse…

1 DUPLA NACIONALIDADE A primeira questão objeto de análise diz respeito à dupla nacionalidade do atacante Boliviano, sendo ou não um impedimento para sua contratação. O Boliviano tem sua dupla nacionalidade em razão da Bolívia adotar em sua constituição o critério “jus solis” – Qualquer pessoa que vier nascer no território da República, respeitando e analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com exceção

parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o último domicílio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domicílio da pessoa se for o caso de direito de família ou da personalidade. É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito. O Direito Internacional…

Lacerda NACIONALIDADE: hipóteses de aquisição e perda no Brasil Governador Valadares – MG Novembro/2011 GABRIELA NERY LACERDA NACIONALIDADE: hipóteses de aquisição e perda Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor mestre Roberto Apolinário de Castro. Governador Valadares – MG Novembro/2011 GABRIELA NERY LACERDA NACIONALIDADE: hipóteses

necessitados, prova disso é as inúmeras doações que pessoas do país inteiro fazem quando há alguma catástrofe natural, seja a mesma dentro ou fora do território nacional. Conclui-se então que ser brasileiro é bem mais do que possuir a nacionalidade em questão. É possuir costumes e características comuns e principalmente, vontade de contribuir para um país melhor, seja ajudando seu semelhante ou fazendo sua própria parte de cidadão consciente. Nos tempos atuais, ser natural de um…

(raça, nacionalidade, religião, género, etc.). DIREITO À NACIONALIDADE - Segundo o artigo 15º da declaração Universal dos Direitos do Homem: • Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. • Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Para a compreensão do direito da nacionalidade portuguesa é essencial o conhecimento do direito do registo civil português. As declarações para atribuição, aquisição e perda da…

leis (nenhum sistema jurídico se acha capaz de solucionar o problema). Limites, não haver relação hierárquica/subordinação entre os ordenamentos. O conflito não é especializado, pode ocorrer em qualquer ramo do direito (penal, nacionalidade, Mercancia). Para Valladão, pode ocorrer presente, passado e futuro. Difícil: não se vê como o conflito possa se dar em situações potenciais. O conflito só se materializa quando se materializam também as normas. A relação…

focalizar o Nós, explorando precisamente aquelas instâncias empíricas em que identidades globalizadoras se manifestam. Como melhor poderíamos penetrar no fenômeno sem construirmos um foco estratégico para sua elucidação? Pareceu-me — e essa é uma questão que me acompanha há bastante tempo — que devemos procurar equacionar tais identidades enquanto em crise. Quando, em sua movimentação no interior de sistemas sociais, os caminhos de que se valem levam-nas a viverem situações de…