A Questão Da Nacionalidade

O tema do meu trabalho insere-se na questão da Emigração Ucraniana em Portugal, fiquei desde logo interessada nesta questão, nomeadamente nas razões pelas quais os ucranianos saem do seu pais e o porque de ser Portugal o país de destino. Escolhi este tema, porque sou ucraniana e os meus pais também imigraram para Portugal e passado uns anos eu também juntei-me a eles, e pensei logo que com a experiencia e algumas informações que já tenho sobre esta questão iriam ajudar-me no trabalho.…

resume aquilo que é o centro de pesquisa do DIP. Além do conflito de leis no espaço, temos no nosso conteúdo programático a nacionalidade e a condição juridica do estrangeiro. Os autores justificam estes elementos como temas de interesse para o DIP, uma vez que o d. interno estabelecerá que o contato com outros sistemas possa se dar por meio da condição da nacionalidade do sujeito. Nosso d. interno, por ex., estabelece, na CF, que há cargos privativos de brasileiros natos, garantias…

normativa. Se o decreto apenas fere a lei, ou desborda dos limites regulamentares, abrir-se-á a via do controle de legalidade, e não do controle de constitucionalidade. Desse modo, o examinando deve destacar a autonomia normativa do Decreto em questão, tendo em vista a ausência de lei da qual decorra aquele ato normativo. A competência para julgamento da Ação Direta é do Supremo Tribunal Federal, e para essa corte deve ser endereçada a petição inicial. Somente possuem legitimidade…

QUESTÃO 21 Atividade de Direito Eleitoral 1)Considere que, em agosto de 2004, o tribunal de justiça de um estado-membro da Federação tenha editado resolução, por meio da qual definiu o processo de escolha dos juízes de direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estabeleceu que nenhum juiz de direito daquele estado-membro poderia voltar a integrar o TRE, na mesma classe ou em classe diversa, por dois biênios consecutivos. Ante essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Antecipação de Tutela LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, nacionalidade Paraguaia, inscrita no CPF sob o nº 853.031.940/00, portadora da carteira de identidade nº 1050241941-SSP/RS, residente e domiciliada na Av. do Forte, nº 1405/101, Bairro Vila Ipiranga, na Cidade de PORTO ALEGRE/RS, por sua procuradora judicial signatária; vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na alínea c, inciso X, da Constituição Federal, exercer sua OPÇÃO DE NACIONALIDADE, pelas razões de fato e de…

processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG__ , e inscrito no CPF __ , residente e domiciliado na __, CEP, Vila Velha/ES. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG__ , e inscrita no CPF tal__ , residente e domiciliada na __ , CEP, Vila Velha/ES, representados pelo advogado (…

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11 2.2 CONSTITUIÇÃO ALEMÃ 12 2.3 CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA 13 QUESTÃO 3 15 3.1 "JUS SANGUINIS" E "JUS SOLIS" 15 3.2 DUPLA NACIONALIDADE E O APÁTRIDA 15 QUESTÃO 4. 16 QUESTÃO 5 17 5.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 17 5.2 LEI COMPLEMENTAR 17 5.3 LEI ORDINÁRIA FEDERAL 18 5.4 LEI ESTADUAL 19 5.3 LEI MUNICIPAL 19 BIBLIOGRAFIA 20 QUESTIONÁRIO QUESTÃO 1…

Constitucional II: Nacionalidade. Aquisição e perdas e Direito Politico positivo e negativo. Santos, 16 de Agosto de 2014. Nacionalidade Nacionalidade segundo Pedro Lenza, pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais…

Nacionalidade 1. Conceito Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.[1] A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a…

internacional Estrutura do Conteúdo 2. O Estado 2.1.1. Elementos 2.1.2. Redimensionamentos da noção de soberania 2.1.3. Responsabilidade Internacional 2.1.3.1. Responsabilidade por culpa 2.1.3.2. Responsabilidade objetiva 2.1.4. Imunidade Estatal 2.1.5. Nacionalidade 2.1.5.1. NO direito Internacional 2.1.5.2. No Brasil 2.1.6. A condição do Estrangeiro 2.1.6.1. Entrada do estrangeiro versus medidas de saída compulsória. Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão…