A Questão Da Nacionalidade

Durval Muniz de Albuquerque Júnior A moldura das nacionalidades: a construção imaginária da nação brasileira no século XX Durval Muniz de Albuquerque Júnior Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte A) Nação e Nacionalismo 1915, em plena Primeira Guerra, na Academia do Largo de São Francisco, Olavo Bilac encabeça uma campanha nacionalista e cria a Liga Nacionalista e a Liga de Defesa Nacional, dando partida a uma tradição de militância em torno do…

após os levantes revolucionários de março daquele ano, para discutir uma constituição destinada a unificar os estados da Liga Alemã. A questão central era definir as dimensões do império alemão. Idioma e nacionalidade Para muitos constituintes, os critérios decisivos eram o idioma e a nacionalidade. Mas era difícil delimitar um território com base na nacionalidade sem entrar em conflito com os vizinhos. Principalmente devido à partilha do território polonês entre a Prússia, a Áustria e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES. ANTONIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob nº... eMARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo)

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO A nacionalidade - Para a essência do DIPrivado é de pouca relevância. O objeto do DIP são as relações privadas com conexão internacional, independente de ser as partes estrangeira ou não. Vimos que a nacionalidade como elemento de conexão inicia no século 18 na Europa e espalha-se pelo mundo, tendo sido confirmada nas primeiras convenções de Haia sobre Direito Internacional Privado. Já a partir do fim do séc. 19 pela grande mobilização da população no mundo, onde

conforme seja criada pelos órgãos internos de um Estado ou em coordenação com outros Estados por meio de tratados e convenções. Quanto à sua natureza, a norma de Direito Internacional Privado é geralmente conflitual, indireta, não solucionadora da questão jurídica em si, mas indicadora do direito interno aplicável, daí ser classificada como sobredireito. Também existem normas substanciais, diretas, como se verá. No plano do direito convencional, fonte internacional, as normas podem ser…

uma zona de livre comércio; a segunda, a criação de uma zona aduaneira comum, dentro da qual as taxas de importação e exportação de determinados produtos passa a ser zero; a terceira fase seria o mercado comum, quando o investimento não tem mais nacionalidade, pertencendo ao sistema de integração. É nesta última que aparece o nivelamento de todas as normas trabalhistas. A quarta e última fase ocorreria com a união monetária, sendo este o atual estágio da União Europeia. Atualmente,…

ciência que permite varias interpretações diante de um fato, e por não ser exato o diferencia das ciências exatas. Ao pesquisar e estudar sobre nacionalidade se analisamos de forma clara e sucinta que o parágrafo 2º do artigo 12 da Constituição Federal expressa a priori, que não haverá distinção entre os brasileiros nato e o que tomaram sua nacionalidade adquirida com relação aos seus direitos, porém o mesmo texto vêm fazer uma resalva que haverá momentos que alguns direitos será…

-INDIRETAS/CONFLITUAL/INSTRUMENTAL: INDICAM QUAL SISTEMA DEVE SER APLICADO. NÃO SOLUCIONAM A QUESTÃO. -DIRETAS/SUBSTANCIAIS: NÃO POSSUEM CONFLITOS. SÃO A SOLUÇÃO. -QUALIFICADORAS/CONCEITUAIS: SERVEM PARA CONCEITUAR, QUALIFICAR. ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIP: -UNILATERAIS/EGOÍSTAS/IMPERFEITAS: CHAMAM PARA SI A RESPONSABILIDADE. -BILATERAIS/PERFEITAS: SE PREOCUPAM COM TODOS. COND. JUR. DO ESTRANGEIRO: NACIONALIDADE: VINCULO JURIDICO POLITICO QUE LIGA O INDIV. AO…

INTRODUÇÃO Nacionalidade não significa apenas preencher requisitos legais para que uma pessoa seja considerada deste ou daquele país. Ela abrange muito mais, chegando a ter uma conotação emocional, não obstante seu conceito ser relativamente recente (somente no século XIX que surgiu a nação-estado como conhecemos hoje). Ora, pátria tem muito mais a ver com sentimentos e afinidades, do que com o local em que se nasce. É possível que tal consideração, um tanto quanto filosófica,…

legislaturas ordinárias.” Ao Examinar o mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez? A Constituição outorgada de 1824 estabelecia uma distinção entre as normas constitucionais? Questão objetiva: Em tema referente às características das Constituições pátrias, assinale a alternativa incorreta. (a) A Constituição de 1824, quanto à estabilidade, pode ser classificada de semi-rígida. (b) A Carta Magna de 1946…