A Questão Da Nacionalidade

brasileiro? R: De acordo com art 1º, I da lei 9474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. QUESTÃO OBJETIVA 1 Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira: a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país; Art. 119…

brasileiro? R: De acordo com art 1º, I da lei 9474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. QUESTÃO OBJETIVA 1 Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira: a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país; Art. 119…

brasileiro? R: De acordo com art 1º, I da lei 9474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. QUESTÃO OBJETIVA 1 Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira: a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país; Art. 119…

brasileiro? R: De acordo com art 1º, I da lei 9474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. QUESTÃO OBJETIVA 1 Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira: a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país; Art. 119…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).

reino, transparecendo a origem como seu mais forte vínculo. Posteriormente esse conceito foi vinculado ao Estado e a um centro supremo de governo comum. O que faremos nesse trabalho é discutir essa vinculação da nação ao Estado (particularmente na questão da língua nacional), pois "os Estados, qualquer que fosse seu tamnho, não eram homogêneos e portanto não poderiam ser simplesmente equalizados com as nações". AS RAÍZES CULTURAIS Para Anderson a nação é uma comunidade imaginada. Ele…

LEX REI SITAE – lei da localização do bem (bens imóveis). LEX LOCI DELICTI COMISSI – lei onde o delito foi cometido PRINCÍPIO FAVOR NEGOTTI – princípio do favorecimento da validade do negócio. FORUM SHOPPING – qual o foro onde vai ser decidida a questão. O Princípio da territorialidade tem um contributo estatutário para o desenvolvimento de DIP; vigorou até ao período das escolas estatutárias. Estas escolas nasceram em Itália e vigoraram em França, Itália e Holanda. Porém foram…

Questão 1: Empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. O patrimônio da pessoa natural e do empresário individual são os mesmos, logo o titular respondera de forma ilimitada pelas dividas. Empresário Individual de responsabilidade limitada – EIRELI – neste tipo empresarial pode adotar firma o denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. Assim poderá optar por se enquadrar como microempresa ou…

material ou dúvida sobre a matéria escreva para o professor. Cordialmente, Carlos Alberto Lima de Almeida carlosalberto.limadealmeida@gmail.com NACIONALIDADE – PARTE 2 Nesta aula, trataremos brevemente de assuntos que serão aprofundados no estudo de Direito Internacional Público e Privado: o procedimento de naturalização, a questão da igualdade jurídica e os estrangeiros, e a diferenciação entre expulsão, extradição e deportação. O PROCEDIMENTO DE NATURALIZAÇÃO “Nos termos

endereço profissional constante no rodapé da presente peça processual, onde recebem intimações e notificações, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal, manifestar sua: OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA cuja homologação é requerida nos seguintes termos: I – DOS FATOS O Requerente, atualmente com 18 anos de idade, nasceu em Puerto Adela, República do Paraguai, mas reside e possui domicílio no Brasil desde os…