A Questão Da Nacionalidade

Outra delas é por banimento, quando o a pessoa é privada da nacionalidade de um país. Que pode acontecer como repressão política, como no caso do Brasil durante a ditadura militar para punir dissidentes políticos e guerrilheiros que por ventura fossem contra os conceitos do governo. Temos também apátridas nascidas em um Estado que as leis não os concedem nacionalidade. Ou ainda o indivíduo que nasceu em um Estado que indica nacionalidade por reconhecimento da descendência (jus…

1. INTRODUÇÃO O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. Os refugiados são forçados a fugir de seu país de origem em virtude de um receio maior quanto a sua vida e

Público, quanto de Direito Internacional Privado... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO *****ATENÇÃO: Isso resolve 80% das questões. Um caso prático com um problema internacional... Detectar qual o elemento de conexão Internacional que virá na questão. E a pergunta será "qual a lei aplicável" ou "qual a justiça que vai julgar" São 5 elementos de conexão Internacional: (LER A LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO) 1- Capacidade/personalidade/nome/família/ (no caso do menino…

Brasil na Constituição de 1988. Então foram feitos muitos estudos em cima desta questão vendo aspectos específicos como cidadania ativa, a cidadania regulada, já chamada "estadania","a geografização da cidadania", a cidadania urbana e rural, a cidadania dos trabalhadores entre outros mas vamos atentar a visão de José Afonso da Silva sobre a questão: “No Direito Constitucional brasileiro vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional…

SCHWARTZMAN, Simon et al. A constituição da nacionalidade; In: Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra, São Paulo: Edusp, 1984. Capítulo 5. Fichamento: A constituição da nacionalidade Neste texto o autor relata os principais acontecimentos na educação brasileira e suas transformações nas décadas de 1030 e 1940. Também mostra a intercultura aderida pelo Brasil devido os emigrantes que não foram extintos, mas deixaram suas marcas até nos dias de hoje. A escola foi o ponto de…

Aluno: Felipe Garcia Moita Matrícula: 2008.01.13295-1 Matéria: Pratica Simulada I Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG__ , e inscrito no CPF __ , residente e domiciliado na __, CEP, Vila Velha/ES. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG__ , e inscrita no CPF tal__ , residente e domiciliada na __ , CEP, Vila Velha/ES, representados pelo advogado ( procuração…

Resumo de nacionalidade. Nacionalidade: é o vínculo jurídico existente entre pessoa (nacional) e a nação. Está por sua vez, é o grupo humano fixado em um território cujos membros se sentem parte de uma unidade (apresentam consciência de sua nacionalidade) tendo em comum laços históricos, culturas, econômicos e linguísticos. Há dois tipos de nacionalidade a primária (originária) e secundária (adquirida). A primeira resulta do nascimento, sendo estabelecida por critérios sanguíneos

......................................................................................................... 10 1. NACIONALIDADE: RELAÇÃO COM OS DIREITOS DE CIDADANIA, CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL.................. 12 1.1. A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DE CIDADANIA E NACIONALIDADE. ...12 1.2. FORMAS E CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE .....................18 1.3. POLIPATRIA E APATRIDIA.............................................................

sucintamente, a questão da imigração e identidade nacional, baseada no documentário Um Passaporte Húngaro (Kougt, S., 2002) e no texto As identidades dos Imigrantes e o Melting Pot Nacional (Seyferth, G., 2000, in Horizontes Antropológicos, v. 14, pp. 143-176). Para tal, primeiramente, será apresentada uma breve sinopse do documentário e, em seguida, uma discussão acerca das idéias apresentadas no texto supracitado. Por fim, serão tecidas algumas considerações sobre a questão da…

imperfeitas, egoístas, invariavelmente são as regras sobre nacionalidade, condição jurídica dos estrangeiros e as normas processuais, eis que cada Estado só tem competência para determinar as condições de aquisição de sua nacionalidade, para fixar os direitos e as limitações dos estrangeiros que se encontram em seu território e delinear a competência jurisdicional de seus próprios tribunais. Nenhum Estado se aventurará a reger a nacionalidade de outros Estados, a determinar regras sobre…