A Questão Da Nacionalidade

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: (Nome do Comodante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nome do Comodatário), (Nacionalidade), (Estado Civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº

DIREITO DE NACIONALIDADE (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1) (105) Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com direitos políticos suspensos, não pode propor Ação Popular porque a) ele é naturalizado. b) está em liberdade condicional. c) está com seus direitos políticos suspensos. d) não é brasileiro nato. 2)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB NACIONALIDADE Aluna: Jéssica Pâmela Balestra Pereira Matrícula: UC09007034 Turma: Direito Internacional Privado – 6B Taguatinga, DF - Outubro/2013 Em primeiro lugar, eis a definição de nacionalidade, em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional,…

Humanos, tendo como objetivo, definir o conceito de refugiado em relação às Convenções Internacionais, identificando os direitos garantidos à pessoa do refugiado e com isso, destacando os seus deveres específicos. Dessa maneira, Ressalta-se também, a questão preponderante, do direito de asilo e as diferenças entre institutos jurídicos do asilo e do refúgio, bem como as suas cláusulas de inclusão, cessação, exclusão e de perda. Espera-se que os resultados alcançados com o presente e…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 8 PERIODO – QUESTÕES: Responda conforme o enunciado: a) Subjetivas 1) A Nacionalidade expressa a laço que une o individuo e o Estado, cabendo ao ordenamento interno de cada Estado dispor sobre a matéria. Verifica-se a distinção de dois grande critérios para atribuição de nacionalidade, quais sejam, jus solis e jus sanguinis. Proceda a diferenciação dos mesmos exemplificando. 2) Destaque a importância da Lei Interna como fonte de DIPRI, destacando o seu…

dano causado. Existem requisitos a serem preenchidos para que o Estado da nacionalidade possa fazer isso, para que ele possa endossar a reclamação do seu nacional. - Nacionalidade contínua e efetiva A vítima tem que ser nacional do país que passa a endossar a reclamação. Essa nacionalidade deve ser contínua e efetiva, ou seja, ele é efetivamente nacional daquele Estado e não pode estar mudando de nacionalidade. Nacionalidade contínua é que ele tem que ser nacional no momento em que…

internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados. R: Esse tratado viola o jus cogens previsto no artigo 53 da…

fechada, em que são colocadas várias opções de resposta, já definidas ao respondente, o qual tem de escolher aquela que melhor se adequa à sua opinião, e mista que são aquelas em que numa mesma questão se combinam as questões de resposta aberta e fechada e neste caso temos a pergunta 4, cuja variável é a nacionalidade, esta pergunta é fechada, na medida em que as opções de resposta são pré-determinadas mas contem três modalidades de resposta, uma fechada e duas abertas). Segundo Hill &…

conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das…

(citado anteriormente) referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide em questão poderá ser aplicado. O objeto é direito internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Assim, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a nacionalidade, questão da uniformização das leis, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o…