A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos. É mediante as políticas que são distribuídas e redistribuídas os bens e serviços sociais como resposta as demandas da sociedade civil. Embora, as políticas sejam responsabilidades do estado, não significa que cabe unicamente ao estado a tomada de decisões. Para compreendermos o termo Político Social necessário se faz saber o que vem a ser a política, de acordo como pesquisas é uma palavra que…

passaram a dominar as empresas e os industriais foram transformados em diretores assalariados, delegados dos verdadeiros proprietários. O Capitalismo financeiro ou monopolista apresentou modelos fundamentais, o domínio da indústria pelos bancos; a formação das grandes reservas de capitais; a distinção entre a propriedade particular dos dirigentes da empresa e o patrimônio e a responsabilidade econômica da organização. Mas a maior característica do capitalismo financeiro ou monopolista…

§ 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. § 4o A identificação de…

desapropriação o ente federativo, ou seja, o Poder Público, sendo possível a delegação de sua competência, com exceção quanto à produção do ato expropriatório. Já no pólo passivo, denominado de expropriado, encontra-se, geralmente, o particular, proprietário do bem ou direito objeto da desapropriação. Todavia, a lei enuncia que as pessoas jurídicas de direito público também podem ser sujeitos passivos, visto que é possível a desapropriação de bem público (art. 2º, parágrafo 2º,…

momentariae possessionis......................... 18 6.3. A posse das servidões............................................................ 18 6.4. A percepção dos frutos........................................................... 18 6.5 A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa..... 19 6.6. As benfeitorias e o direito de retenção.................................. 19 6.7. O usucapião.............................................................................. 19 7. Conclusão..

O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA José Paulo* RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou a questão do meio ambiente. Cuidaremos de demonstrar que a preocupação ambiental somente surge no Brasil à partir da década de 60 e, mesmo assim, devido às pressões internacionais que o mundo todo passou a sofrer, principalmente, após a criação do Clube de Roma, em 1972. Fator de primordial importância…

culpa da requerida no evento danoso que vitimou a requerente. 2.3. Portanto, improcede as alegações da inicial e o pedido de reparação feito pela autora. 2.4. Verifica-se que, na documentação acostada aos autos, em nenhum destes, comprova a responsabilidade da reclamada, uma vez que o acidente noticiado se deu por imprudência de um terceiro, o Sr. JOAQUIM ROSA PIRES NETO que conduzia o veículo GM Celta de placa NKP-2281, de propriedade da empresa JOSE LUCIO P. & FILHOS LTDA,…

autuação por infração ao CTB não relacionada à propriedade e à regularidade do veículo, mas referente à sua condução - ou seja, por conduta atribuível unicamente ao condutor, e não ao proprietário, que sequer estava presente no momento da autuação. Dessa forma, é indevida a atribuição de responsabilidade ao proprietário, com a suspensão do seu direito de dirigir, em especial porque, além de tudo quanto já consignado, o condutor-infrator foi regularmente identificado. É de se…

........, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, e BELTRANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ......................., em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, fazendo-o pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. I – DOS FATOS Conforme se vê do contrato social anexo (doc. 2), o Autor constituiu, em .../.../...., a sociedade limitada denominada COMÉRCIO DE PREGOS LTDA., juntamente com o Sr. Beltrano de Tal. O capital social de R$ 50.000,00, dividido em 50.000 (mil) quotas, no…

TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Direito Civil VIII, da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência de obtenção parcial dos créditos distribuídos pela professora Alessandra Baião, no 9º período noturno. …