A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

inseguro perante a sociedade. Por estas razões pleiteia o valor do conserto a título de danos materiais, bem como, requer a condenação dos requeridos em 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais. Alega que a responsabilidade é tanto do ora requerido proprietário do veículo, quanto da 1ª requerida, condutora. Em sede de antecipação de tutela, pleiteou que o requerido fosse compelido a pagar o conserto da motocicleta, alegando ter o réu levado a moto do autor a oficina…

tende ao alimento. O apetite da propriedade é tão natural à nossa espécie como a fome e a sede; apenas é de notar que estes são apetites da nossa natureza inferior, ao passo que aquele procede da nossa natureza superior. Todo o homem tem alma de proprietário, mesmo os que se julgam seus inimigos. É isto que se entende quando se afirma que a propriedade decorre do direito natural". A propriedade faz parte das tendências da natureza humana, uma manifestação de uma…

Usufruto Pode ser considerado no Direito Civil como um direito real, e pode recair sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, o possuidor não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel, mas pode usar e fruir como se fosse, porém, tem o dever de zelar sua integridade e conservação. O usufruto pode recair em mais de um bem imóvel ou móvel, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, conforme descreve o Artigo. 1390 do CC: Art. 1.390. O usufruto pode recair em um

- Responsabilidade dos provedores de internet Atualmente o meio de comunicação mais utilizado para se ver e publicar noticias em geral e se comunicar com outras pessoas é a internet. Esse mundo que existe na rede chega a ser tao grande quanto a imaginação humano e tão populoso quanto qualquer pais no mundo, mas devido essa grandeza toda o anonimato, que é o principal atrativo desse mundo, chega a ajudar as pessoas que cometem delitos utilizando esse mundo de comunicação e com isso se…

Novo Código Civil, em face de REQUERIDA (qualificação), pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: Discorrer acerca dos fatos. Destarte, apesar das inúmeras tentativas da REQUERENTE em perceber o valor que lhe é devido, ou a restituição do bem, a REQUERIDA se nega a efetuá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para reivindicar o bem. DO DIREITO: O art. 524 do Código Civil Brasileiro assim dispõe: "Art. 524. A lei assegura ao…

Responsabilidade Civil do Empreiteiro, Construtor e Incorporador Claudia Luiza; Denise Neves; Guilliano Fellipe; Mayana Considerações Prévias Existe uma diferenciação em relação à responsabilidade civil dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros, construtores e outros profissionais liberais. Esta questão advém não só dos conhecimentos técnicos necessários como também a natureza perigosa do objeto em questão. O risco criado retira desses profissionais a responsabilidade subjetiva.…

I - TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª. QUESTÃO (10 PONTOS) A instituição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, ofende os princípios presidencialista e federativo que regem o sistema político da Constituição de 1988? (máximo de 20 linhas) 2ª. QUESTÃO (10 PONTOS) Reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal conferem às medidas provisórias dupla natureza jurídica: a antecipação da tutela

“Na linha de pensamento do grande Alvino Lima, em sua clássica tese “da culpa ao risco”, a responsabilidade objetiva justifica-se na medida em que o causador do dano, visando à auferir um proveito, submete a vítima a uma probabilidade de lesão maior do que outros membros da coletividade (ver também Enunciado 38, da I Jornada de Direito Civil.” O risco que justifica a responsabilidade objetiva, no § único do art. 297, é um risco-proveito, é um risco que é empreendido visando auferir um…

ABNT A desinformação de síndicos, administradoras e proprietários sobre os riscos que uma reforma possa acarretar faz com que muitas obras sejam realizadas sem nenhum acompanhamento técnico, ignorando aumento de carga estrutural, alterações hidráulicas, aumentos de carga elétrica, impermeabilização, impactos acústicos e térmicos, derrubada ou criação de paredes etc., acontecendo até mesmo sem o conhecimento ou autorização do condomínio. O Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406 de 10 de…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL “IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E AS FERRAMENTAS PARA SUA EXECUÇÃO” Autor: Ulisses Resende Castro Orientador: Prof. Eduardo Marques Arantes Dezembro/ 2007 ULISSES RESENDE CASTRO “IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E AS FERRAMENTAS PARA SUA EXECUÇÃO” Monografia apresentada à Escola de Engenharia da UFMG como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Construção Civil. Ênfase:…