A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL V ETAPA 3 e 4 Prof. Esp. Angélica Alunas: 1. Ana Claudia Lapolli – RA: 8486206004 2. Bruna Francisco da Silva – RA: 3705618995 3. Claudia Tulimoschi – RA: 3730736406 4. Diego Donisete Vitto – RA: 3708629694 5. Marina Regina Salvador – RA: 4200054601 4. Taís Cassaniga – RA: 3708607525 5. Jéssica Mota Reis – RA: 4211799498 6. Teresinha Bardi – RA: 4423863751 6º semestre A /2014 ETAPA 3

por fito o aprendizado sobre o Direito de Vizinhança que é um ramo do Direito Civil, inserido em nosso ordenamento jurídico no Livro III, Direito das Coisas, Título III, Da Propriedade; e como tal confere um caráter extremamente subjetivo ao direito da propriedade, de modo que pode sofrer limitações das mais variadas formas. Essas limitações existentes ao direito de propriedade pressupõem evitar os abusos do proprietário no exercício dos direitos que se refere o artigo 1.228 do CC (usar,…

Salienta-se que o veículo retornou para oficina Requerida em 25 de agosto de 2012, sendo entregue pelo Sr. Renilson de Jesus, motorista da empresa, ora Requerente, para consertar o diferencial e a caixa de marcha, tendo como responsável pelo serviço o proprietário da empresa Requerida, Sr. Roberto. Dias após, a requerente foi informada que haviam furtado da Scania, quatro pneus novos, uma cama da boleia da carreta, painel, volante, caixa de fusível, forro de portas e trancas, conforme…

Gestão Pública - Aula 1 Fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos Existência de políticas sociais – fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa – Modo capitalista de produção. Reconhecimento da questão social inerente às relações sociais neste modo de produção; momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário. Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social.…

as consequências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as consequências que a lei ou norma jurídica lhes atribuir. Embora o Código Civil Brasileiro, dedique os artigos 1210 à 1222, a elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria. Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e…

Cabimento da Denunciação da Lide 5.3.1. A Denunciação da Lide em Caso de Evicção (art. 70, I, CPC) 5.3.2. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 70 do CPC 5.3.3. A denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC 5.4. Responsabilidade Civil do Estado e Direito Regressivo contra o Funcionário Causador do Dano 5.5. Casos de não Cabimento de Denunciação da Lide 5.6. Legitimidade para Propor a Denunciação da Lide 5.7. Procedimento 5.7.1. Denunciação feita…

cidadania no percurso histórico 1.1.1. As origens grega e romana Em termos de percurso histórico, é interessante constatar que um tema que se mostra tão contemporâneo, por permear uma série de discussões sobre os atuais papéis do Estado e da sociedade civil, seja tão antigo. Este é o caso da cidadania. O termo voltou a ser empregado em diversas “falas” e multiplicaram-se nos últimos anos as “teorias da cidadania”, mas sua origem remonta da pólis grega. Havia naquele momento…

ANHANGUERA/UNIBAN - CAMPUS MARTE TRABALHO DIREITO CIVIL 8° SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO - Limitações ao Direito de Propriedade – Direito de vizinhança. Assim é sábia a popular parêmia: “É vedado exercer nossos direitos com sacrifícios dos direitos alheios” ou ainda, “o direito de um acaba quando começa o direito do outro”. Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objeto regulamentar a relação social e jurídica que existe entre os titulares de…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO – BARREIRO SÉTIMO PERÍODO – MANHÂ DANILO OLIVEIRA DINIZ FERNANDA RODRIGUES ORLY ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA IZABELA FERREIRA DE SOUZA MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO CIVIL V BELO HORIZONTE 2013 DANILO OLIVEIRA DINIZ, FERNANDA RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA…

TERCEIRO SETOR E NEOLIBERALISMO: O (DES)TRATO COM A QUESTÃO SOCIAL E A PSEUDORREFORMA DO ESTADO BRASILEIRO. Bruno Valverde Chahaira1 Janaina das Dores Elias Menacho2 Maria José Pereira Leite3 Victor Nathan Lima da Rocha4 Palavras-chave: Terceiro Setor. Questão Social. Estado Neoliberal. Introdução e Metodologia O Estado, ente burocrático (MONTAÑO, 2003) organicamente articulado com o mercado busca uma aparente efetividade com o chamado Estado Democrático de Direito (BONAVIDES, 2010)