A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

Municipal de Administração e Finanças Titular: Lucilda Souza Malagutti Suplente: Sanio Colnago Santiago Representação da Sociedade Civil: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Associação de Moradores do Município Titular: Pablo Pizetta Suplente: Maria Ivonete Nicchio Associação dos Produtores e Moradores Rurais de São Francisquinho Titular: Rosane Rubim de Souza Suplente: Valber Rubim Representantes de Usuários – Programa Bolsa Família Titular: Maria…

melhor orientar os Municípios no enfrentamento das questões decorrentes das irregulares ocupação e uso do solo, especialmente nas que envolvem os “loteamentos fechados. INTRODUÇÃO O crescimento das cidades, com concentração populacional nas zonas urbanas, em face de problemas sociais diversos, mormente econômicos, favoreceu o desordenamento urbano e a deficiência da prestação dos serviços públicos. Quadro que contribui para o surgimento de irregularidades nas formas de uso e…

Categorias das Unidades de Conservação de Uso Sustentável....................................18 Mapa 01: Localização do Município de Uberlândia.......................................................................20 Mapa 02: Hidrografia da área urbana do Município de Uberlândia.............................................. 22 Mapa 03: Localização da Bacia do Rio Uberabinha......................................................................23 Figura 02: Evolução do Processo de…

Apesar das intenções positivas da Lei sobre o meio ambiente, os dispositivos referentes às APPs eram imprecisos. Esta definição não apresentava o que era um curso d’água, nem critérios para medir a largura dos mesmos. Somente alguns estados, tentaram definir esses critérios na legislação ambiental estadual, um exemplo pode-se citar o Rio de Janeiro. IMPORTÂNCIA DA APP • Em encostas acentuadas, a vegetação promovendo a estabilidade do solo pelo emaranhado de raízes das plantas,…

instrumentos supletivos, pode ser de iniciativa pública ou privada segundo os diversos sistemas de execução dos planos urbanísticos e respectivas operações de urbanização, previstos e regulados pelo Regulamento dos Planos Territoriais Urbanísticos e Rurais, designadamente: a) sistema administrativo ou de obra pública; b) sistema de concessão urbanística ou de obra privada; c) sistema de concertação urbanística ou de obra mista. 3. As operações urbanísticas de loteamento de…

que exercem efeitos deletérios sobre o seu bem estar físico, mental ou social e é importante salientar que quando tratamos de saneamento estamos falando de purificação de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição do lixo, drenagem urbana e o controle dos vetores pelos agentes de saúde. Estabelecidos as definições e a abrangência do termo saneamento, fica claro a importância do saneamento básico para a saúde do homem, dos animais, e da vida do planeta com um todo, pois o…

da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático. A implantação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa. O material pedagógico ora apresentado, composto por quatro Cadernos, foi elaborado com o objetivo de contribuir para a formação permanente do…

Permanentes de Segurança e Saúde no Trabalho Rural .................... 26 2.4 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural ..................... 26 2.4.1 Assistência Médica ............................................................................................ 28 2.4.2 Acidente com Animais Peçonhentos................................................................. 28 2.5 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR............ 29 2.6…

em me ajudar a superar os desafios e dificuldades desse caminho e chegar ao meu objetivo desde o inicio da minha graduação. A minha grande amiga Edna Regina dos Santos Martelo da Fundação Cultural de São José dos Campos que me ajudou na pesquisa da zona leste. RESUMO Trabalho realizado com o fim de compreender o processo administrativo Socialmente, a utilização de novas tecnologias garante ganhos sociais, culturais e educativos imensuráveis. Temos clareza de que…

Neste segmento, o Estatuto da Cidade desempenha papel delineador de relevante questão constitucional: a propriedade e sua conformação social. É a partir dessas premissas que foram traçados os instrumentos de política urbana, sempre buscando melhorias para os habitantes das urbes, e atendendo à supremacia do interesse público sobre o individual, princípio norteador da Administração Pública. 1.1 Estatuto da Cidade, previsão constitucional A…