A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

problema dos acidentes de trânsito que hoje representa um problema de saúde pública. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, Moçambique tem registrado um crescimento vertiginoso do número de automóveis, de condutores, aliado ao crescimento das populações urbanas. Este crescimento propicia a ocorrência da necessidade cada vez maior de deslocamentos ao longo do sistema viário, onde o aumento do número de acidentes de trânsito é uma realidade. O país assiste igualmente ao crescimento das suas…

Aprovação de Projetos – SEAP Serviço de Licenciamento e Fiscalização – SLF DIVISÃO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS – DRFOP Serviço de Fiscalização de Obras –SFO Serviço de Fiscalização de Posturas – SFP Serviço de Fiscalização de Zona Rural – SFZR (Nas Administrações Regionais do(a), (e) Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Samambaia) DIVISÃO REGIONAL DE CULTURA – DRC Serviço de Administração de Biblioteca – SAB (Na…

valor da operação, excluídos os tributos, contribuições e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente e realizadas até o embarque, inclusive e) o ICMS é calculado sobre 50% do preço Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que Parte superior do formulário a) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. b) poderá ter alíquotas…

Campo, estamos entregando, para análise desse Conselho, o anteprojeto de lei que revisa o Plano Diretor do Município. É grande nossa satisfação nesse momento. Estamos em meio a um processo participativo que constitui a essência da nova política urbana nacional traduzida pelo Estatuto da Cidade e que se constitui em marca e método de nossa Administração. A partir da entrega deste anteprojeto de lei ao Conselho pretendemos aprofundar ainda mais os debates até o momento de encaminhar…

Carmem Cenira Gomes Muniz (01048971) Erlaine Bernardo (01043058) Professora: Conceição Oliveira Recife, 2011 INTRODUÇÃO O Município de Lagoa do Carro Localiza-se na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, sendo área de transição da com a Zona do Agreste, hoje apresenta uma população estimada de 14.599 habitantes, com 06 equipes de Saúde da Família, 02 Postos de Saúde e 01 Unidade Mista, em funcionamento. O município busca…

constitucional a cerca do que já fora discutido sobre questões ambientais nas Constituições passadas e também o que fora publicado posteriormente na Carta Magna de 1988; determinar e acentuar o papel da função social e ambiental da propriedade e por fim definir a natureza jurídica das APP elucidando a estimável relevância de preservá-las. A metodologia utilizada foi por meio de pesquisa bibliográfica, a qual utilizou a legislação, doutrinas, teses de monografia e artigos referentes…

perspetiva, práticas e propostas inovadoras no processo de conceção e manutenção no projeto em causa, bem como em futuros espaços verdes a executar, os quais são cada vez mais valorizados pelas autarquias e população como parte integrante da vida urbana e pessoal. Todo o esforço desenvolvido, pretende ser um contributo para a conceção de um espaço verde ambientalmente sustentável, pois é urgente a intervenção, pesquisa e visão da Arquitetura Paisagista sobre Gestão de Espaços…

(Este inciso foi revogado pelo art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 024, de 08.05.1995 ­ Pub. FL 12.05.1995.) V ­ Com garantia de acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos essenciais. CAPÍTULO II ­ DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL Art. 7º Ao Município de Londrina compete: I ­ Legislar sobre assuntos de interesse local;  II ­ Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de…

dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro…