A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

08 7. Parcelamento do solo 09 8. Política Publica 10 9. Mobilidade Urbana 12 10. Desenho urbano 13 11. Perímetro urbano

naturais e para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, nos termos dos arts. 214, 216 e 217 da Constituição do Estado. Art. 2 º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; II - pousio a prática de…

DESENVOLVIMENTO RURAL - PLAGEDER ARMILDO SCHNEIDER A PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL São Lourenço do Sul – RS 2013 ARMILDO SCHNEIDER A PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação Tecnológica em…

SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Barra do Garças-MT Maio, 2014 MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA OLAVO JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Direito Civil…

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art

TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO QUADRO CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS TRIBUTOS Sigla Impostos Sobre o Comércio Exterior II IE Sigla ITR IPTU IPBI Imposto sobre Importação Exportação Imposto sobre Propriedade Territorial Rural Propriedade Predial e Territorial Urbana Transmissão inter vivos de Bens imóveis e de Direitos a eles Relativos Renda e Proventos de Qualquer Natureza IPVA IGF ITD Classficação dos Impostos Propriedade de Veículos Automotores Grandes Fortunas Transmissão…

Tabela I – Alíquotas do IPTU previstas no CTM 26 lista de abreviaturas e siglas CF/88 – Constituição Federal CTM – Código Tributário Municipal CTN – Código Tributário Nacional IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis STF – Supremo Tribunal de Justiça ISS – Imposto Sobre…

serviço a um determinado particular. O exercício da delegação, embora o serviço seja público, será privado. A responsabilidade relativa à instalação, manutenção, prestação dos serviços, funcionários etc. é privada. Tudo que diz respeito ao exercício compete ao próprio particular. Este titular não é servidor público. Uma vez que o exercício do serviço se dá em caráter privado, é certo afirmar que o seu titular não pode ser qualificado como servidor público. Ele não está subordinado,…

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLU--- V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

serviços de saneamento básico. O saneamento básico é definido por lei como o conjunto dos serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento e disposição adequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros): depósitos de resíduos sólidos em…