A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

Nação, do espaço marítimo e aéreo contra o que não prevalecerão interesses internacionais ou multinacionais; VI - adoção de medidas desestimuladoras do êxodo involuntário e negativo, sob qualquer aspecto, da população comunitária, especialmente a rural, apoiando iniciativas econômicas capazes de propiciar o aumento da renda familiar, em especial das camadas de baixa renda, e iniciativas que propiciem a justa distribuição de terras e de condições de uso aos que nela trabalham; VII -…

.................................................17 Objetivo Geral Apresentar de forma clara e objetiva o tributo denominado ITR (Imposto sobre Território Rural) que é cobrado das propriedades de terra, localizadas nas áreas rurais. Proporcionando o conhecimento e levando assim ao aprendizado dos principais aspectos relacionados a ele. 1

Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental Mapa 6 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Urbano e Sistema Viário Mapa 7 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental: Áreas de Interesse Turístico, de Esporte, de Lazer, de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, de Serviços Essenciais e Outras Áreas de Interesse Público Mapa 8 Mapa 9 Área Urbana da Sede Municipal: Equipamentos Comunitários – Postos de Saúde Área…

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG Página CAPÍTULO I DA POLÍTICA URBANA Seção Seção Seção Seção I – Dos Objetivos II – Dos Instrumentos do Plano Diretor III – Da função social da propriedade IV – Das definições CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO III DO USO DO SOLO I – Da Zona Urbana e de Expansão Urbana II – Da Zona Rural III – Das categorias de Zonas de Uso IV – Da classificação das Zonas Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO IV DA…

ITCMD O ITCMD é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) é um tributo,…

.........................................................................46 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana PGV – Planta genérica de valores STF – Supremo Tribunal Federal SEMF – Secretaria Municipal de Finanças LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 01 IPTU lançado x IPTU arrecadado......................

Social da Propriedade Urbana; III – função Social da Propriedade Rural; IV – equidade e Inclusão Social e Territorial; V – direito à Cidade; VI – direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; VII – gestão Democrática. § 1º Função Social da Cidade compreende o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito à terra urbana, à…

faziam presentes sessenta e oito representantes de entidades governamentais e não-governamentais, ligadas à causa do idoso no Município de Manaus, DECRETA CAPÍTULO I Da Política Municipal Art. 1° A Política Municipal do Idoso tem por objetivo definir não só ações e estratégias, bem como mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações que garantam os direitos sociais da população idosa do Município de Manaus e assegurem a promoção de sua autonomia, integração e…

ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos…

.............................................6 TÍTULO III- DA ESTRUTURAÇÃO URBANA...............................................................................8 CAPÍTULO I- DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.......................................................8 CAPÍTULO II- DO ZONEAMENTO AMBIENTAL........................................................................9 TÍTULO IV- PLANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS URBANAS.................................................15 CAPÍTLO I-…