A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TEÓFILO OTONI AGOSTO/2014 HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto Superior Integrado da Fundação Educacional do Nordeste…

em todas as suas formas." MEIO NATURAL (fauna, flora, elementos da natureza como água, AMBIENTE ar, solo) CULTURAL (bens tombados para preservação da memória histórica, artística, científica, arquitetônica, paisagística) SOCIAL (área urbana, indústria, comércio, loteamentos, aparelhos comunitários, interesses dos menores e dos idosos) 1 DIREITO AMBIENTAL Suely Mitie Kusano # COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO PRIVATIVA CF,art.21: Inc. IX…

propõeum Sistema Único de Saúde para todos os cidadãos que abrange todo território nacional. Existe há 64 anos o serviço social na Previdência Social, sendo regulamentado pela Lei 8.213/91, em seu art. 88, que dispõe in verbis: “O Serviço Social compete esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da…

terrenos marginais e as praias fluviais (art. 20, III da CF). - As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II (art. 20, IV da CF). - Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (art. 20, V da CF). Zona econômica exclusiva: Compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas,…

ele conferida, poderá instituir os tributos expressamente outorgados no texto constitucional, possuindo cada um deles poderes privativos, não podendo, em hipótese alguma, serem invadidos pela competência tributária atribuída a outro Ente. Ao definir a competência tributária, a CF/88 delimitou o campo de incidência de cada tributo a ser criado pelos entes federativos, impedindo a invasão da competência de um ente pelos demais. Um ponto muito importante que costuma pegar candidatos…

Uma pragmática da Operação Urbana Água Branca: recortes temáticos, costuras territoriais e desdobramentos da atualidade A pragmatic of the Urban Operation Água Branca: themed cutouts, territorial seams and developments today SILVA, Luciano Albamonte da (1) (1) Mestrando, MACKENZIE – PPGAU. Brasil, lucianoalbamonte@gmail.com 1 Uma pragmática da Operação Urbana Água Branca: recortes temáticos, costuras territoriais e desdobramentos da atualidade A pragmatic of the Urban…

terrenos marginais e as praias fluviais (art. 20, III da CF). - As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II (art. 20, IV da CF). - Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (art. 20, V da CF). Zona econômica exclusiva: Compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a…

João, José e Maria como seus únicos herdeiros. Aberta a sucessão e iniciado o processo de inventário no juízo da 12ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, verifica-se que o de cujus era proprietário de dois imóveis rurais: o primeiro, localizado no município de Sinop/MT, e o segundo, no município de Londrina/PR. Durante o processo, o herdeiro João, mediante ato de vontade expressamente deduzido nos autos, resolve abrir mão de seu quinhão em favor de Maria.…

FINANCEIROS ÀS ZONAS RURAIS Nampula, Janeiro de 2007 ÍNDICE Página INTRODUÇÃO .......................................................................................... 3 CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................. A. Argumentos a Favor da Expansão dos Serviços Financeiros.... B. O Papel das Microfinanças ........................................................ C. Constrangimentos à Expansão dos Serviços Financeiros ......... D.…

PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS…