A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas está agora vivendo em condições inadequadas de moradia, apenas nas áreas urbanas. O direito a uma moradia…

diretrizes. Indicam os resultados pretendidos pela administração a serem alcançados pelas ações.  Ações São as iniciativas para cumprir os objetivos dos programas e devem estabelecer metas.  Metas São a mensuração das ações de governo para definir quantitativa e qualitativamente o que se propõe ser atendido, qual parcela da população se beneficiará com a referida ação. Os projetos e atividades são instrumentos de realização dos programas em nível orçamentário e das ações…

Institute of Land Policy revisão: Diego Alfonso Erba capa e projeto gráfico: www.studium.ppg.br Ficha catalográfica preparada pela Bibliotecária Denise Maria Nery Euclydes CRB-6 / 1548 L812c 2007 Loch, Carlos Cadastro técnico multifinalitário : rural e urbano / Carlos Loch, Diego Alfonso Erba. - Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2007. 142p. : il. Inclui bibliografia ISBN 85- 906701-2-0 1. Registro de imóveis. 2. Cadastros. 3. Planejamento urbano. 4. Sistema de…

referem os supracitados autores é justamente a ineficácia diante da reinserção da culpabilização no âmbito do direito de família, que se mostra incompatível com a EC 66/10. Indicando como um dos requisitos para usucapir um imóvel na modalidade urbana especial – familiar, o abandono do lar, o artigo 1.240-A do CC/02 retoma a ultrapassada inquirição da culpa na dissolução do matrimônio. Este requisito vai de encontro à Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que ao implantar o…

estes dados podem ser estaduais ou municipais. Recentemente a EMBRAPA, fornece pela INTERNET informações sobre incêndios em estados ou regiões. As empresas florestais que possuem estatísticas de ocorrência de incêndios dentro de suas áreas, podem definir claramente onde ocorrem a maior incidência de incêndios e desta forma traçar planos de prevenção mais adequados. 2.3 Áreas de Ocorrência A distribuição dos incêndios através dos meses do ano é uma informação importante no planejamento…

ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (L-011.105-2005 - Regulamento) (MP-002.186-016-2001 - Regulamentação) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade…

contribuir para o seu desenvolvimento integral e harmonioso, e prepará-la para a escola. 3.1.1 ATENDIMENTO COMUNITÁRIO As Escolinhas Comunitárias constituem a principal estratégia de atendimento à criança em idade pré-escolar nas zonas peri-urbanas e nas zonas rurais. Neste contexto, o programa será fortalecido através de acções visando a ampliação da rede de escolinhas comunitárias e da introdução de novos modelos comunitários de atendimento à criança em idade pré-escolar.…

PERMANENTE RESERVA LEGAL 3. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 3.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP 3.1.1 CURSOS D’ÁGUA 3.1.2 RESERVATÓRIOS D’ÁGUA ARTIFICIAIS 3.1.3 NASCENTES 3.1.4 TOPO DE MORROS, MONTES, MONTANHAS E SERRAS 3.1.5 ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS 3.1.6 ÁREAS URBANAS 3.1.7 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS 3.2 RESERVA LEGAL – RL 3.2.1 COMPOSIÇÃO 3.2.2 DISPENSA 3.2.3 REGIME DE PROTEÇÃO 3.2.3 ÁREAS CONSOLIDADAS 4. CONCLUSÃO 4.1 PRINCIPAIS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4.1.1 ÁREAS DE…

conferem-lhe um ligeiro odor desagradável. A energia do Biogás pode ser produzida artificialmente com o uso de um equipamento chamado biodigestor anaeróbico. Pode ser utilizado para geração de energia elétrica, térmica ou mecânica em uma propriedade rural, contribuindo para a redução dos custos de produção. A utilização do biogás é um importante viés social e econômico da atual conjuntura da vida humana em sociedade, uma vez que a preocupação ambiental agora recebe teor monetário.…

de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Art. 6º - São Símbolo do Município de Cornélio Procópio, o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 7º - Ao município de Cornélio Procópio compete: I - Legislar sobre assuntos de interesse local; II – Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que lhe couber ; III - Elaborar o orçamento, prevendo receita e fixando despesa, orientado pela Lei de diretrizes orçamentárias; …