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ELABORANDO PLANO PLURIANUAL – PPA
2014 - 2017

Professora:
Márcia Elisa Quintiliano
Disciplina:
Contabilidade Pública

Planejamento Governamental

Há muito se propaga a importância e a necessidade do planejamento das ações governamentais. A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. Nesse contexto o que se busca é o saneamento geral das finanças dos governos em todas as suas esferas, convivendo-se, em contraponto, com a escassez de recursos financeiros para processar as grandes e variadas demandas de uma sociedade cada vez mais complexa. Diante desse quadro fica evidenciada a questão de que é preciso a modernização da administração pública e de que é principalmente necessária a capacidade de gestão.
A Constituição Federal de 1988 deu ênfase à função de planejamento, quando introduziu significativas mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou o orçamento público ao planejamento. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual – PPA
PLANO PLURUANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA
O PPA é o mecanismo constitucional utilizado para elaborar o plano estratégico do governo.
É nesta fase que são definidas as diretrizes de governo, que relacionam o presente ao futuro, direcionando ações governamentais a uma estrutura idealizada. O programa de trabalho é elaborado para o período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao da posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.
É estratégia de governo, definida através de: diretrizes, programas, explicitando os objetivos, e as ações que vão detalhar as metas de governo.
A principal meta do planejamento é a alocação de recursos e