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institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de…

recitara a seus filhos e selara quando, porém, se sentiu próximo da morte, chamou aos seus filhos e entregou a Sem (o mais piedoso dentre eles) o escrito que continha suas últimas vontades. Alguns críticos têm olhado este ato como apócrifo, pelo fundamento de que nas Sagradas Páginas não se fala de semelhante divisão. Porém, o uso dos testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem recorrer ao testemunho de historiadores, pois…

institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações…

interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e…

................ 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .....

................ 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .....

antecedentes e sua personalidade nunca foi voltada para a criminalidade, substituindo-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A defesa do acusado ... requereu também, a absolvição do mesmo, nos termos do art. 386, VI, do CPP. Em caso de condenação requereu que seja imputada ao acusado a prática de tentativa de atentado violento ao pudor, e não do delito consumado. Às f. 467/468 foram juntadas as CAC's dos acusados. Assim relatados, DECIDO: Não havendo preliminares a…

................ 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .....

............................................................................... 194 5. Introdução do fólio real com a lei nova. ......................................................................................... 194 6. Alcance do princípio. Casos de inaplicabilidade. ............................................................................ 194 CAPÍTULO 14 .....................................................................................................................................

diz respeito à atividade econômica daqueles que, não sendo empresários, visam a fins econômicos, como é o caso dos que exercem profissão intelectual, de natureza literária ou artística. Não procede, por conseguinte, a alegação de que o termo ‘Direito de Empresa’ seria restritivo da matéria disciplinada no livro em apreço, com o que se evita qualquer confusão com a matéria dos ‘negócios jurídicos’, disciplinada na Pane Geral”. TITULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 DA…