A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos…

prorrogável por igual período, mais de uma vez), as instruções que regerão a conduta dos executores da medida e as garantias constitucionais que ficarão suspensas. O prazo de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, se aplica somente quando o fundamento é comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa. Na hipótese de guerra a medida perdurará enquanto for necessária, não havendo limitação temporal.…

"juridicamente qualificada", perpetua-se a palavra de DEL VECCHIO, grande jusfilósofo por mim tantas vezes invocado, ao assinalar que "todo Direito, é, em verdade, um complexo sistema de valores" e, mais especificamente, ao assegurar que o sistema jurídico vigente representa uma conciliação entre "os valores da ordem e os valores da liberdade".1 Em meus recentes estudos sobre "alguns aspectos da evolução do Direito Civil"2 alertei os estudiosos do perigo em se desprezar os motivos de…

esse nível no procedimento ditado no artigo 275, do Código de Processo Civil. De tal forma, a análise das questões da competência absoluta ou relativa do rito sumaríssimo e do limite valorativo das causas de competência dos Juizados, em razão da matéria, se dará a partir de uma perspectiva dinâmica, através da confrontação de teses, onde se trará à colação recentes decisões judiciais, como interlocutórias e sentenças, e artigos literários, veiculados em periódicos e livros.

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................................... 2. Das pessoas. Dos Bens .......................................................................................... 3. Fatos Jurídicos ...................................................................................................... 4. Prescrição e Decadência ........................................................................................ 5. Obrigações…

DEFINIÇÃO DE CRIME .........................................................................................21 3.1 ORIGEM ................................................................................................................21 3.2 CONCEITO DOUTRINÁRIO ........................................................................................24 3.3 CLASSIFICAÇÃO DO ART.28 DA LEI 11.343/06 .........................................................24 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL…

2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, é professor da Escola de Direito “Axioma Jurídico” (Direito Processual Civil), do Curso Jurídico IGDE (Direito Processual Penal) e do Curso Aprobatum/ANAMAGES-MG (Direito Processual Civil). Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999,…

das partes e enquanto se busca realizar concretamente o direito de uma delas, alterando a esfera jurídica da outra. A atuação do órgão judicial, por isso mesmo, no processo de conhecimento é bem distinta daquela observada no processo de execução, razão pela qual existem a regulamentação e a sistemática próprias de cada um deles. Na ordem cronológica, a declaração de certeza há de preceder à realização forçada da prestação a que se refere a mesma relação jurídica tornada litigiosa. É que,…

No enseja, aproveitamos a oportunidade para lembrar que a matéria a ser abordada nesse trabalho é uma das mais polêmicas e preocupantes pendências judiciais que hoje sobrecarregam e dificultam a atuação dos advogados que defendem os interesses jurídicos das concessionárias de energia elétrica. Por força das privatizações que ocorreram no setor elétrico de nosso país, as questões a serem analisadas neste trabalho assumem particular importância, haja vista que no momento em que…

especiais. Assim, os estudantes e candidatos poderão preparar-se, de forma organizada, enfocando as partes em que se sentirem mais inseguros, mas sem perder de vista o sistema jurídico constitucional, que consiste em interpretar dispositivos não de forma isolada, mas em consonância com todo o conjunto normativo. A todos, bons estudos, boas provas! Os Autores NOTA À 2.ª EDIÇÃO A excelente acolhida do volume relativo ao Direito Civil - esgotada em…