A Quais Os Argumentos Utilizados Por Paulo Antonio Em Sua Recusa

inocência (inciso LVII). A inconstitucionalidade do parágrafo 3º, artigo 277, CTB, é bem clara, uma vez que o próprio legislador, no §2º, da referida lei, dá outras alternativas para constatação da embriaguez ao agente de trânsito que se deparar com a recusa do condutor em realizar os testes, como notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor, não sendo necessário ferir nenhum princípio ou direito fundamental. Palavras-chave: Violência no Trânsito; Lei…

work tries to study specific situations of paternity conflict, observing that in such cases the affectivity principle should be applied. Key-words: paternity – debiologization – socio-affectivity. Sumário: 1 Introdução – 2 A afetividade como argumento jurídico – 3 O embate das teses biologista e socioafetiva a partir da Súmula 301 do STJ – 4 Hipóteses do mundo fático – 5 Conclusões – 6 Referências. 1 Introdução Considerando que no estágio atual do direito de família…

Universidade Presbiteriana Mackenzie A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Caroline Silva Rodrigues São Paulo 2010 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR (TGI) Eu, Caroline Silva Rodrigues, aluna, regularmente matriculada, no Curso de Direito do 10º semestre, matrícula nº 405.4124-1 Período matutino, Turma 10º C, tendo realizado o TGI com o título: A Participação Popular no Tribunal do Júri Brasileiro, sob a orientação do professor:

propriedade (locador, comodante) posse justa: aquisição da posse sem qualquer vício posse injusta: aquisição viciada, seja por ser a posse clandestina (obtida por meio oculto – furto), violenta (obtida por meio violento – roubo) ou precária (alguém se recusa a devolver a coisa – comodatário que não devolve o bem) EXORD Página 1 de 14 PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL posse de boa-fé: possuidor desconhece existência de vício à aquisição da posse (possuidor tem direito aos…

exercita, embaraça, dificulta e muitas vezes impõem restrições manifestamente injustificáveis que, com o intuito de fomentar a arrecadação de tributos, acaba por reduzi-la ao desestimular, impedir, ou tornar menor o exercício da atividade empresaria”. Paulo de Barros Carvalho as menciona no capítulo que trata de sanções tributárias: Todavia, acerca dessa medida sancionatória, consistente na retenção de bens para forçar o recolhimento de tributo ou de multa, já se manifestou o Supremo…

explicação mecânica para o mundo que os cerca. A teleologia é uma visão de mundo finalista. Ou seja, são aquelas teorias que afirmam existir algum propósito ou alguma meta na constituição dos seres orgânicos. Além disso, a teleologia, ou finalismo, é utilizado por Kant e Schopenhauer para explicar o mundo orgânico. Será visto que essa utilização é baseada no que Kant chama de juízo reflexionante. Ou seja, são teorias que são feitas na ausência de elementos empíricos que condicionem os…

uma prática que existe desde os primórdios da humanidade. Na Grécia antiga, Platão e Aristóteles já discutiam a tese da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas necessidades mais básicas. Já os que se…

trabalho, o candidato apresentará as características e expectativas, somente lendo, sem explicar os motivos. Só deverá ser explicado caso um dos avaliadores sinta necessidade de questionar. MATERIAL UTILIZADO Metade de uma folha de flip chart Canetas Bic Pincéis atômicos Giz de cera TEMPO UTILIZADO Aproximadamente 1 hora Apresentação Individual – 3 minutos APRESENTAÇÃO VIRTUAL OBJETIVO Avaliar flexibilidade e interesse frente à nova oportunidade Observar…

tipos de abusos contratuais, representa, de fato, um grande avanço para o direito contratual. Reconhecida a importância do princípio da boa-fé objetiva na interpretação das avenças consumeristas, cumpre verificar se o controle judiciário tem utilizado a ratio desse dispositivo. É nessa linha que o segundo capítulo busca identificar qual a orientação do STJ quanto às cláusulas contratuais que, com mais freqüência, têm sua validade questionada em face da violação da cláusula geral…

NIETZSCHE: a boa forma de retribuir ao mestre NIETZSCHE: a good way to be thankful to his master Antonio Edmilson Paschoal Doutor em Filosofia, Unicamp, Campinas, SP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCPR, Curitiba, PR - Brasil, e-mail: antonio.paschoal@puc.pr.br Resumo Abordaremos neste artigo certos aspectos do pensamento de Nietzsche, explicitados em alguns textos da época em que foi professor de Filologia Clássica na Universidade de Basel, com o objetivo de…