Lista de exercicio - direito penal

a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas possuem a respeito da reputação de alguém no atinente a estes mesmos atributos. No Código Penal, a proteção destes bens está estabelecida na forma da incriminação da injúria, da calúnia e da difamação. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo. I- A injúria ofende a honra subjetiva da pessoa. II - A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da pessoa. III - O fato de A dizer a B, em ambiente reservado, sem a presença de terceiros: B, tu és um dos beneficiados da corrupção havida no Órgão X e deves ter subornado o Promotor para não teres sido incluído na denúncia, constitui crime de injúria. Quais são corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 2 - (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes. Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo. ( ) Certo ( ) Errado 3 - (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de…

A usucapião familiar, conjugal ou pró-moradia, é um termo derivativo do usucapião especial. A Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida…

br. 1.7. Os program as m ínim os das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será retirado pela Internet, fazendo o download no site do Processo Seletivo, ou na forma de inscrição presencial que será dado o resumo do Manual do Candidato. 1.8. O candidato ao emprego de Agente Comunitário de Saúde deverá ser dom iciliado no município de Engenheiro de Paulo de Frontin/RJ e sua inscrição será válida apenas para a área geográfica na qual sua…

■MTRODUQAO AO DIREITO LIÇÕES DE PR O PÈD EUTICA JURÍDICA ANTONIO BENTO BETIOLI •• •• — — - " mm mi @ Antonío Bento Beíioíi 1939 * EQUfPE DE REALIZAÇÃO • Coordenação: Thereza Elisa Chemello Projeto Editorial: Qaríos Linardi Produção Gráfica: Ronaldo Erhardt Ludwig Composição:Hirctom da Silva Brandão Nárrima Mendes S. Leat Sandra Ely• V.• Salimeno Pasf-Up: Nirley Elias DanieJ C. de Abreu Revisão: Fernando de Benedito Gião/Vera Lúcia F. Pereira Gião Projeto de Capa: c.J.L…

leitura dos Autores é indispensável. Também não há nenhuma recomendação para que a aquisição seja obrigatória e, até o momento, nos locais em que é disponibilizada, o Autor nada aufere de ganho com a sua comercialização. O propósito é disseminar os acessos para servir aos discentes e apreciadores da matéria. A temática ambiental é dinâmica e sua abrangência é surpreendente. A pretensão, além de ser uma compilação organizada ao gosto do Autor, é fornecer um roteiro básico para…

possibilidade de aplicação de penalidades para quem não observ esse item. observe A seguir são apresentados os papéis dos Agentes do Setor Elétrico Brasileiro, em conformidade com o Modelo vigente, implementado em 2004. Geração Os Agentes de Geração podem ser classificados em: • Concessionários de Serviço Público de Geração: Agente titular de Serviço Público Federal delegado pelo Poder Concedente6 mediante licitação, na nte modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de…

6 (sexto) mês subsequente ao da publicação desta Lei. o o o o o o o o o o o o § 1 As pessoas que se mantiverem ativas no parcelament o de que trata o art. 1 desta Lei poderão amortizar seu saldo devedor com as reduções de o o que trata o inciso I do § 3 do art. 1 desta Lei, mediante a antecipaç ão no pagamento de parcelas. § 2 O montante de cada amortização de que trata o § 1 deste artigo deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de 12 (doze) parcelas. § 3 A amortização de que…

lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br a sil) Ferraz Junior, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior.…

representante dos jovens que vêm o:upar espaço destacado em nossas letras jurídicas. Es­ tudioso e ap.lÍxonado pelo ensino do Direito, profissional comba­ tivo, sempre particularmente empenhado na defesa dos interesses que patrocina, é vibrante, mas sensato, guerreiro, porém leal, in­ quieto, contudo construtivo. Pertence à geração que amadureceu no contexto tecnicista e politicamente repressivo do pós-1964, que se fez quartelada em 1968. Está amadurecendo num mundo com numerosos…

Tu-Ira, prima de Paiakan, se aproximou gritando em língua kaiapó gesticulando forte com o seu terçado (tipo de facão com lâmina bem larga, muito usado na mata e na roça). Mirou o engenheiro, seu rosto redondo de maçãs salientes, traços de algum antepassado indígena, e pressionou uma e outra bochecha do homem com a lâmina do terçado, para espanto geral. Um gesto inaugurador. Situação que merece uma palavra-chave dos índios Araweté da Terra Ipixuna, no médio Xingu, recolhida pelo…