A Polemica Ldb

acontecimentos cujas raízes remontam ao descobrimento do país. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Foram promulgadas três leis de diretrizes e bases da educação nacional, a partir de 1961. 1.1.1 Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961 Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi…

n° 14, de 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, instituída pela Lei n° 9393/96. O Sistema Educacional está capacitado a compreender: *Educação Básica: Formada pela Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio. *Educação Superior: Apresenta a educação profissional como modalidade de ensino articulada com esses níveis e outras modalidades como educação indígena que ganharam especificidade dentro da nova LDB. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

responsáveis sentem receio em autorizar seus filhos a assistirem aula de uma disciplina da qual eles não possuem certeza do que será ministrado. Palavras chaves: Ensino Religioso, ensino facultativo, qualificação docente. 1. INTRODUÇÃO A LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) afirma que o Ensino Religioso mesmo de matrícula facultativa para o aluno, é disciplina obrigatória para a escola. Como pode ocorrer tal fato na prática do cotidiano escolar? Atualmente o que se…

confessionalidade, ou seja, um caminho de doutrinação, em seguida da interconfessionalidade e por fim o caminho da religiosidade. Na LDB 5652/71 o Ensino Religioso era articulado numa perspectiva antropológica e axiológica, ou seja, tudo aquilo que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela LDB 9394/96 que estabelece em seu art.33 ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação…

Os neoliberais criticam tal monopólio, e defendem que disponibilize cheques com valor necessário para que os pais mantenham os estudos de seus filhos, e tanto as escolas públicas, quanto particulares disputariam tais cheques. De acordo com a nova LDB 9.394/96, quando se refere ao direito à educação e o dever de educar, a lei visa garantir o acesso de todos, sem restrições, a educação gratuita. No inciso I, do Art. 4º estabelece o dever do Estado com relação à escola pública. Assim o…

das leis, as quais buscam se adaptar a cada realidade brasileira. Então, estabeleceu-se a lei para a educação ”Lei de Diretrizes e bases da Educação Brasileira” (LDB). Com a tentativa de unir normas e delegar autonomia aos administradores escolares, alunos, atingindo não só os educadores, mas a sociedade. Essa lei federal, LDB, é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos. Seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições…

social e o exercício deste direito reflete diretamente na sociedade. A LDB (Leias de Diretrizes e Bases) passa a ser revista e repensada no sentido de definir e regularizar este sistema para viabilizar o acesso á esta educação. A atual LDB foi promulgada em 1996 e vem atender aos preceitos constitucionais, traça os princípios educativos, especifica os níveis de modalidade de ensino e regulamenta o sistema de ensino nacional. É na LDB que estão dispostas toda a estrutura e organização…

brasileira,dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior.De acordo com a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira(LDB) 9394/96.Não podemos deixar de analisar as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil.A LDB/96 apresenta três modalidades de educação:Educação de jovens e adultos,educação profissional e educação especial. E a educação a distancia vem expandindo que é preciso de…

Entender a evolução das normatizações do Ensino Religioso e seus aspectos político-sociais é necessário para uma melhor compreensão da natureza do que foi e do que deve ser o Ensino Religioso nas escolas do Brasil. É um assunto que ainda gera muita polêmica e controvérsias, pois, os modelos da prática dessa disciplina ainda apresentam aspectos do ensino que era repassado antigamente, de uma forma confessional, mesmo que a legislação atual incentive o ensino não proselitista. No…

dado pela Constituição e pela LDB ao desafio da educação em todos os âmbitos. Estabelece-nos de que maneira as incumbências se encaixam em cada ensino. O objetivo analisado enfatiza a formação básica do cidadão, sendo que os dois incisos dão ênfase à aprendizagem. Summary Based on the significance of the education system in the Brazilian areas: federal and their state and local tasks, this text explains the treatment given by the Constitution and the LDB to the challenge of education