inst juridicas

para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. a. Todas as assertivas estão corretas. b. Todas as assertivas estão incorretas. c. Somente I e II são corretas. d. Somente I e III são corretas. e. Somente I é correta. 0,5 pontos Pergunta 2 A Polícia Judiciária compreende: a. Polícia Ferroviária Federal. b. Polícia Rodoviária Federal. c. Polícia Militar. d. Polícia Metropolitana. e. Polícia Federal. 0,5 pontos Pergunta 3 O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. II. Ministério Público do Trabalho. III. Ministério Público Militar. IV. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: a. Todas as assertivas são verdadeiras. b. Todas as assertivas são falsas. c. Somente I e II são verdadeiras. d. Somente I e III são verdadeiras. e. Somente II e IV são verdadeiras. 0,5 pontos Pergunta 4 Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária são atribuições do: a. Oficial de justiça. b. Escrivão. c. Depositário. d. Perito. e. Administrador. 0,5 pontos Pergunta 5 São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: I. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial…

verdadeiras e a segunda justifica a primeira. e. ) As duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. 0,5 pontos Pergunta 2 O Ministério Público da União tem por chefe: a. Promotor de Justiça. b. Procurador de Justiça. c. Procurador Ministerial. d. Procurador-Geral da República. e. Procurador-Geral de Justiça. 0,5 pontos Pergunta 3 O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. …

PUBLICA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. SÚMULA 397 DO STF. INQUÉRITOS EXTRAPOLICIAIS. POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INTERNO. I. A Advocacia-Geral do Senado Federal, com atribuições que vão além da esfera administrativa, tem capacidade postulatória para ajuizar mandado de segurança na defesa dos interesses daquela instituição. II. O Art. 4º, parágrafo único, do CPP, ao tratar do Inquérito Policial,…

PODER DE POLICIA SÃO PAULO 2012 Sumário Sumário 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PODER DE POLÍCIA 3 2.7 Meios de atuação 14 3 CONCLUSÃO 17 REFERENCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Cabe ao Estado exercer o poder outorgado pelo povo. Segundo a Constituição Federal, artigo 1º e parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.” Revestido deste poderio, a administração criou órgãos para…

P O D E R D E P O L Í C I A 1. Conceito Poder de Polícia é o poder-dever do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O Poder de Polícia é bipartido em dois conceitos, o amplo e o restrito; em sentido amplo, corresponde à atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos, abrangendo atos do…

Fazer teste: Questionário Unidade II (2014/2) INST JURIDICA E ÉTICAS Pergunta 1 Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária são atribuições do: a. Oficial de justiça. b. Escrivão. c. Depositário. d. Perito. e. Administrador. Pergunta 2 A Polícia Judiciária compreende: a. Polícia Ferroviária Federal. b. Polícia Rodoviária Federal. c. Polícia Militar. …

PODER DE POLÍCIA 1. Introdução O tema gera tensão muito grande por abordar dois pontos extremos: a autoridade da Administração Pública e a liberdade individual. Assim, coloca em confronto, de um lado, o cidadão, pleno de direitos, e, de um outro lado, a Administração tendo por dever condicionar o exercício dos direitos relativos ao bem-estar coletivo. Mesmo assim uma coisa não contradiz ou invalida a outra. Temos que ter em mente que tudo o que juridicamente…

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP CURSO DE DIREITO WELLINGTON FERREIRA DIAS DANILO MENDES SANTOS O PODER DE POLICIA DENTRO DA SOCIEDADE. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Capa do Trabalho 1 Sumário 2 Introdução 3 2 - Conceito 4 a 6 2.1 - As Principais Características 6 2.2 - A Discricionariedade 6 2.3 - A Coercibilidade 6 2.4 - Auto-executoriedade 7 a 8 2.5 - A atitude Negativa 8 2.6 - Limites Imposto ao Poder de Polícia 8 a 9 2.7 - O poder da Policia Administrativa 9…

PODER DE POLÍCIA. 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PODER DE POLÍCIA A palavra polícia origina-se da palavra grega politéia por meio da forma latina politia. Originariamente ligada à palavra política, pois as duas derivam da palavra grega polis que significa cidade, Estado. “O vocábulo polícia era utilizado para designar todas as atividades da cidade-estado (polis), sem qualquer relação com o sentido da atual expressão.” (DI PIETRO, 2011, 24ª ed., p.116). Na Grécia antiga não existia…

ATIVIDADE JURÍDICA EXERCIDA POR OFICIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES Edgard Antônio de Souza Júnior Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (1º Tenente QOPM) Professor de Direito Penal (Comum e Militar) e Processos Administrativos (CET/APM) Especializando em Ciências Penais – ANAMAGES – Belo Horizonte/MG Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG Graduado pelo CFO (APM - PMMG) e em Direito (Universidade de Itaúna/MG) 1. Introdução O Direito pode ser…