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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiraspara o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação dascomunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o ‘modus operandi’envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria”. O Ministério Público opina favoravelmentee o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, “os fundamentos explicitados na representação policial”. No curso do monitoramento, foram identificadas pessoas quecontratávamos serviços de Maria Campos para providenciar a expedição de passaporte para viabilizar viagens de crianças para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor depassaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridadepolicial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado

1. A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de…

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico…

residente na rua Barão do Rio Branco nº 1012- vila Rubim ,na cidade de Cambara- PR. Três cheques do Banco Sicredi nos valores. Valor numero agencia conta 162,00 903226 0717 43051-0 150,00 000082 0717 43051-0 141,86 000034 0717 43051-0 --------------------------------- ------------------------ Juvenil Pereira de Aquino …

SIMULADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória…

exceções processuais do art. 95 CPP 2.1 Momento e forma de argüição ? Art. 396-A, §1º CPP. plicação Prática Teórica A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

básica: Defesa Previa; Defesa Preliminar; Resposta Preliminar; a peça NÃO foi aceita como correta. PROCEDIMENTO/Rito errado, nota ZERO. I – DOS FATOS. A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela…

João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à CEF, em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento do contrato de financiamento dos anteriores proprietários. O casal paga pelo imóvel a importância de R$ 208.000,00 e, diante da quitação do valor, recebe a chave do imóvel com a respectiva escritura pública. O imóvel situa-se em Bauru, e o negócio concretiza-se em junho de 2005. Em julho de 2005, quando decidem tomar…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi…