A Polemica Ldb

ensino religioso nas escolas brasileiras, principalmente, nas escolas públicas. Com este estudo, será possível observar como o assunto é tratado na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Constituição Federal e quais as polêmicas surgidas em torno dele. Também poderão ser observadas as diferenças de como lidar com a questão do estudo do Ensino Religioso de antes e o de agora, e a forma e a intenção em que esse ensino era transmitido às pessoas. O presente estudo…

responsável, as categorias administrativas e assim identificar a realidade da educação no Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO A Educação Brasileira está estruturada conforme a Lei de n° 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.349/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como organização, quais são os níveis e modalidades de ensino e quais os órgãos administrativos responsáveis. De acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo n° 21 a…

LUCENILDA BRAZÃO Orientador: Msc. Everaldo Machado Portela ALMEIRIM –PA 2013 OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. In: OLIVEIRA, R. P. de. ; ADRIÃO, T. (orgs.) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 89-119. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INTRODUÇÃO “No texto da atual constituição, o financiamento da educação é tratado, de forma diretamente, nos artigos 212, 213 e no artigo…

A história da LDB. Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional. Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da…

da educação através da Lei de Diretrizes e Bases (LDB, 1996), pudemos registrar avanços na educação brasileira, que vai desde sua estruturação até a autonomia das escolas. Segundo a LDB, a educação brasileira está organizada em todos os níveis: da creche, desde incorporada aos sistemas de ensino, às universidades, além de outras modalidades de ensino a educação especial, profissional, ensino à distância. A legislação é sempre aprimorada, e a LDB vem sida constantemente atualizada; a…

por Portugal até os dias atuais por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas quais são os desafios para a implantação e manutenção dessa disciplina em escolas públicas? Quais foram os progressos e retrocessos atuais da temática no que diz respeito às questões legais, pedagógicas e socioculturais na educação? Isto é o que abordaremos neste capítulo de nossa pesquisa. 1.1. Questões legais A atual LDB (9394/96) traz, no seu artigo 33, a seguinte redação: O ensino…

DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A Constituição brasileira é um manual de instrução para toda a vida cidadã, dentro dela temos as Leis e Diretrizes e Bases (LDB), sendo responsável pela educação por toda estrutura e forma de como deve ser conduzida a educação brasileira. O Brasil não tem um sistema único de ensino. Podemos ver no artigo 26 da LDB: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e…

desenvolvimento educacional é fundamental para a organização do país. Basta apenas começar a se interessar pelo o que realmente é importante e deixar aquilo que é fútil. REFERÊNCIA • LDB. Leis de Diretrizes e Bases da Educação. 1996. Disponível em:. Acesso em: 29 de março 2013. • A Polêmica da LDB “RENATA FERREIRA”. 2004. Disponível em:. Acesso em: 29 de março 2013. • Para o desenvolvimento:  Disponível em: Acesso em 19 de março de 2013  Disponível em:

do Estado Novo (1937-1945), retornando nos anos 50-60. Paulo Freire é o marco dessa nova postura (Conceito de trânsito). O final do governo JK foi marcado pela ampla discussão da LDB (1960). A grande confrontação dá-se entre os privatistas do ensino e os educadores que defendiam a escola pública, gratuita e laica. A LDB termina sendo uma conciliação dos projetos Mariani (combatido pelos privatistas e AEC) e Lacerda. Abre-se a porta para o Estado financiar a escola privada. Jânio governa 7 meses,

em termos de legislação educacional, em dois momentos relativamente próximos, porém distintos. Inicialmente, por meio da Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005, modificando o art. 6º da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB), determinado que fosse diminuída de sete para seis anos a idade mínima da criança para o ingresso no ensino fundamenta e mantendo o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matricula das crianças dessa idade. Nove meses depois foi…