A Polemica Ldb

havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscaram se adaptar a realidade educacional brasileira. Na tentativa de unificar as normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, foi criada a LDB “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira”, sob o nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, mas só entrando em vigor em 1997. A mesma é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com noventa e dois artigos, onde está…

repasse da verba. Fundef significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O Fundeb tem como objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Uma questão polêmica sobre o projeto de Lei que cria o Fundeb é que ele não inclui as crianças de 0 a 3 anos entre os beneficiados pelo Fundo. O conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb possui como função supervisionar a realização do censo…

dos Pioneiros da Educação, onde previa um ensino laico, valorizando e ressaltando os valores críticos do aluno formado através de uma transformação do senso comum ao senso crítico-filosófico. Então, demonstramos através de legados em documentos como LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , e PCN (Filosofia), e pesquisadores renomados, o papel fundamental da disciplina de Filosofia, como fator primordial para que haja uma escola onde aconteça os espaços atuais como:…

Oliveira (2002), ao longo deste período será crescente, a disputa com os órgãos do governo sobre os critérios e valores das taxas de reajustes de anuidades, sobretudo nos primeiros e últimos meses do ano, 1957, 1958 e 1959 são exemplares, marcados pela polêmica acerca dos critérios para estabelecer os reajustes das anuidades , ao mesmo tempo, professores reivindicam reajustes salariais, chegando ao ponto, em algumas capitais, como o Rio de Janeiro a deflagrar greve, somados as…

estabelecer as diretrizes para funcionamento da Educação Infantil em seu âmbito, sem deixar de zelar pelas instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo poder público municipal. De acordo com as observações de Renata Ferreira (2004) a LDB dispõe acerca de toda organização da educação nacional, com relação aos sistemas de ensino, os quais deverão atuar sempre em regime de colaboração, sendo cada órgão compreendido em cada uma das esferas detentora de competências e…

educacional inclusivo Tecer reflexões sobre a educação inclusiva não é tarefa fácil, em função desta apresentar-se como uma questão da contemporaneidade marcada de importância, polêmica e contradição. A educação inclusiva é importante porque é por meio dela que se pode alcançar significatividade educacional a todos os alunos. É polêmica por que desencadeia diversas e diferentes opiniões sobre como deve ser pensada e praticada. E contraditória porque nos discursos acerca do processo…

a questão da organização do Sistema Nacional de Educação não foi assegurada à vista da assimilação feita pelos próprios renovadores, do sistema nacional à tese de centralização do ensino prevalecendo a visão descentralizadora, o eixo do projeto de LDB foi posto nos sistema estaduais admitindo-se o sistema federal em caráter supletivo. A terceira oportunidade foi dada pela elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em decorrência da atual Constituição Federal,…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira, proporcionando o entendimento de como funciona o Sistema de Educação do Brasil. Para tanto utilizamos livros, pesquisas em sites, LDB e chegamos a uma conclusão de que o Brasil possui sim um Sistema de Educação porém não é único. Atualmente a LDB (lei nº9.934/96) determina que a educação brasileira seja dividida da seguinte forma: Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental I e II, e ensino médio.

1º SEMESTRE CAMPINAS/SP 2013 Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades. A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza

brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos…