Estrutura e organização

PEDAGOGIA I

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

ANÁLISE DA ESTRUTURA DO ENSINO NO BRASIL

Estrutura Educativa do Ensino no Brasil

A estrutura educativa do ensino no Brasil estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional consigna expressamente que em nosso país não há um único sistema de ensino.
Neste contexto, tanto a União Federal, como os Estados e os Municípios tem suas incumbências e responsabilidades devidamente estabelecidas.
A União Federal situa-se como responsável pelas instituições de educação superior de nível federal e as criadas pela iniciativa privada, assim como é de sua incumbência a elaboração do Plano Nacional de Educação.
Não se pode deixar de ressaltar a necessidade da União colaborar de forma a fornecer recursos técnicos e financeiros para o bom funcionamento da educação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
À União em sua competência deve zelar pela qualidade da educação oferecida em todo país, através de avaliações dos níveis de rendimento dos alunos, assim como estabelecer normas para o funcionamento dos Cursos de Graduação em todo país.
Os Estados devem cuidar das instituições educacionais no plano estadual no nível fundamental e médio, quer seja pública ou privada.
Uma das prerrogativas essenciais aos Estados está relacionada à necessidade de elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
O Distrito Federal deve zelar pelas instituições públicas e privadas criadas em seu âmbito, possuindo, as mesmas incumbências e responsabilidades inerentes aos Estados.
Os Municípios devem estabelecer as diretrizes para funcionamento da Educação Infantil em seu âmbito, sem deixar de zelar pelas instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo poder público municipal.
De acordo com as observações de Renata Ferreira