Estrutura e Organização

Estrutura e Organização da Educação Nacional Brasileira.
A estrutura e a organização do Ensino no Brasil é composto pelo sistema Federal, Estadual e Municipal.
Nesse sistema se encontra os níveis, de Educação de Base: que se encarrega do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio e o Ensino Superior que se encarrega das universidades, faculdades integradas, (art 21).
Nos níveis de ensino Federal, Estadual e Municipal rege a Lei de nº9394-96, onde a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar - lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
FEDERAL:
Os responsáveis em nível federal são:
*Ministério da Educação (MEC),
*Conselho Nacional da Educação (CNE),
Sua função é cuidar das instituições de ensino mantidas pela União, ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e de órgão público federal.
Na educação do ensino superior, tem por finalidade estimular através de instituições como universidades, centros universitários, faculdades integradas, a criação cultural e o desenvolvimento científico do pensamento reflexivo, formar diplomados em várias e diferentes áreas de conhecimento aptos a inserção no setores profissionais, desenvolvendo a sociedade brasileira, e colaborar na formação contínua. Os cursos podem ser presencial, semipresencial e a distância. Outra finalidade é elaborar plano nacional de educação, organizar, manter , prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação , avaliar e credenciar as instituições de ensino superior .
ESTADUAL:
Os responsáveis em nível estadual são:
*Secretaria Estadual da Educação (SEE),
*Conselho Estadual da Educação (CEE),
*Delegacia Estadual da Educação (DEE),
Sua função é cuidar das instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual, ensino fundamental e médio de iniciativa privada e