A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

econômico, quando o Estado repassa à sociedade, em geral, as decisões daqueles que detém forças. A trajetória das pessoas com deficiência é marcada pela exclusão, pois elas não são consideradas pertencentes à sociedade, sendo, via de regra, abandonadas. Os movimentos sociais em prol da criação de políticas públicas têm promovido debates e discussões em relação à inclusão dessas pessoas não só na escola, mas também em toda sociedade. De acordo com Castel, citado por Boneti, a…

trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR CARLOS ROBERTO SILVA FLORIANÓPOLIS 2014 DIREITO DO CONSUMIDOR SILVA, Carlos Roberto ZANON, Suzana Raquel Bisognin RESUMO O objetivo geral da pesquisa é apresentar os conceitos, princípios e objeto do Direito do Consumidor. Dentre estes, os conceitos de “consumidor” e “fornecedor” além de outros próprios do Direito do Consumidor tais como os da decadência e prescrição e desconsideração da personalidade…

questões apresentadas pelo desenvolvimento científico tecnológico nas áreas das ciências, em especial nas ciências biomédicas, tratando de temas, como a clonagem, o aborto, a eutanásia, entre outros. QUESTÕES ÉTICAS • Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? • Estará o estado habilitado (senão mesmo obrigado) a proibir o aborto intencional? • Deverão alguns abortos ser permitidos e outros não? • O estatuto legal do aborto decorre…

proteção do Estado. Uma forma de garantia legal é, portanto, a defesa da positivação de normas próprias para grupos diferenciados, possivelmente muito reivindicado pelas minorias. Grupos sociais muitas vezes reivindicam essa positivação normativa para que haja a efetividade no reconhecimento da diversidade e, consequentemente, medidas próprias para sua digna sobrevivência no corpo social. Normas e políticas que supostamente violam o direito à igualdade se justificam pelos benefícios…

termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva,foi criado em 1988 como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law 100-407 e foi renovado em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394,S.2432). Compõe, com outras leis, o ADA- American withDisabilitiesAct, que regula os direitos dos cidadãos com deficiência dos EUA,além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIABC A inclusão do deficiente visual no mercado de trabalho Projeto Multidisciplinar de Auto-aprendizagens apresentado à banca examinadora da Universidade do Grande ABC da Anhanguera Educacional, sob a orientação da Profa. Ms. Maiaty S. Ferraz. Santo André 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIABC A inclusão do deficiente visual no mercado de trabalho BÁRBARA SARTORI FOGO RA: XXXXXXXX MICHELLE SERGIO DA SILVA RA:XXXXXXXX VIVIANE

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7ª edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça…

DOS SANTOS AS LEIS DE COTAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO Orientador: Miron Fernandes Dias UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2014 ALESSANDRA GRANDI DOS SANTOS AS LEIS DE COTAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Cuiabá- UNIC, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores…

município de Rondonópolis. Esta pesquisa visa descobrir quais são as maiores dificuldades encontradas na acessibilidade dos deficientes visuais. Tendo o propósito uma melhor uma inclusão com sociedade. Foi abordada a pesquisa quantitativa que estabelece padrões de treinamento metodológico nas universidades. Concluiu-se com esta pesquisa que para ter acessibilidade dos deficientes visuais no município de Rondonópolis é necessário realizar mudanças das dificuldades encontradas em seu dia a…

se a nova legislação será um atravessamento ou uma transversalidade a nível institucional. 2) O que é APAE? A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é uma organização social, sem fins lucrativos, criada para atender a toda população que possua alguma deficiência. Com a missão de “promover e articular ações de defesa dos direitos, prevenções, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida das…