A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

sociais II, Direito e Legislação social, Planejamento Social, Seminários Temáticos IV.]. Prof. Maria Angela Santini. Tauá 2010 Introdução Durante muitos anos os incapazes de realizar atividades para sua subsistência não tinham nenhum tipo de assistência. A pessoa com deficiência era considerada invalida e incapaz de ter uma vida digna sendo vítima de preconceito onde não existia nenhum órgão de defesa da pessoa com deficiência. Também não era diferente com a pessoa…

UNIVERSIDADE IGUAÇU O DIREITO A TER DIREITO Aluno: Delma Vianna de Lima Prof. José Joaquim Curso: Educação Especial Disciplina: Política da Educação Especial A educação das pessoas portadoras de necessidades educativas especiais é ainda um desafio para os sistemas educacionais do Brasil. Não podemos negar que…

A INCLUSÃO DE PESSOAS DEFICIENTES NO ENSINO REGULAR: UMA REALIDADE NA CONFIGURAÇÃO CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA DA UFSM? Miriam Preissler de Oliveira1 1 INTRODUÇÃO Atualmente a legislação, dentre estas a Constituição Federal de 1988, a Lei de Inclusão de 1989, o Estatuto das Pessoas com Deficiências de 1999, asseguram os direitos das pessoas com deficiências para que elas possam usufruir dos diferentes espaços públicos com igualdade de direitos incluindo aí a…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR Serviços…

SEGURANÇA DO TRABALHO DEFICIENTE FÍSICO E SUAS DIFICULDADES NO MERCADO DE TRABALHO BELO HORIZONTE/MG 26/05/2014 CARLOS ALBERTO DA SILVA CASSIA FERREIRA DOS SANTOS CELSO JOSÉ VIEIRA FLAVIELENE DOS SANTOS MÁXIMO GISELE MARQUES DE SOUZA MARINHO MARIA CRISTINA ROCHA DE QUEIROZ COSTA REGIANE DE PAULA VERÔNICA LORRANE DEFICIENTE FÍSICO E SUAS DIFICULDADES NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho Avaliativo sobre os Deficientes Físicos e as…

Estudo Crítico da Reforma Militar ex officio por Incapacidade: Uma Nova Proposta à Legislação Castrense. Santa Maria (RS), maio de 2007. 2 Adriana Pereira Machado Porto ESTUDO CRÍTICO DA REFORMA MILITAR EX OFFICIO POR INCAPACIDADE: UMA NOVA PROPOSTA À LEGISLAÇÃO CASTRENSE. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito Militar da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA para obtenção do Grau de Especialista. Orientador: Jorge Cesar de Assis

positivismo vulgar (que é a primeira tendência de qualquer investigador), foi socialmente produzido, num trabalho coletivo de construção da realidade social e por meio desse trabalho; e foi preciso que houvesse reuniões, comissões, associações, ligas de defesa, movimentos, manifestações, petições, requerimentos, deliberações, votos, tomadas de posição, projetos, programas, resoluções, etc. para que aquilo que era e poderia ter continuado a ser um problema privado, particular, singular,…

enraizada na cultura indígena, usando o pressuposto religioso, os índios enterram as crianças vivas que eles julgam sem alma e que de alguma forma trará desgraça para a tribo. Esse é um assunto polêmico que gera divergências entre os defensores dos direitos humanos e os antropólogos. Palavras-chave: índio; infanticídio; cultura; 1. Introdução Como vemos retratado no vídeo Hakani – Uma voz pela vida e Quebrando o silêncio, os índios ainda sustentam um costume que gera muita…

Objetivo Geral Mapear as dificuldades enfrentadas por pessoas com necessidades especiais de forma a diagnosticar os maiores desafios e prognosticar as soluções para que através das informações colhidas, as autoridades competentes possam tomar ações mais efetivas. 5.2. Objetivo Específico De modo abrangente, cada área do conhecimento pode contribuir de forma singular em um todo na definição das necessidades. a) Identificar as estatísticas de pessoas com necessidades especiais, que…

divisor de águas para o estudo da proteção das pessoas portadoras de deficiências foi a ocorrência das duas guerras mundiais, o que fez aumentar, o número de pessoas portadoras de deficiência. A humanidade passou a se dedicar mais com as pessoas portadoras de deficiência a partir de 1945 com a Carta da ONU e em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos. Após alguns anos, no Brasil foi dada a devida atenção na Constituição Federal de 1988, onde a pessoa portadora de deficiência passou a…