A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

Ano I, Nº 3, Juiz de Fora, Março - Maio/2007 A influência do espiritualismo eclético para a filosofia no Brasil. É na pesquisa da raízes da formação intelectual de um povo que podemos descobrir o porque de seu comportamento na atualidade. Igualmente podemos, aí, desvendar as soluções de vários de seus problemas e possíveis aptidões. Pois, assim como os indivíduos, os povos tem seus traumas e suas crenças, que são sedimentadas em seu passado e formam as suas estruturas.…

ações coletivas e os novos desafios a serem superados Escrito por Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ESMP/CE. VASCONCELOS NETO, Francisco das Chagas de. A legitimação para agir nas ações coletivas e os novos desafios a serem superados. Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 4, 01 out. 2011. Disponível em:…

prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem jurídica, em respeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública. C) exige prévia instauração de processo administrativo, para assegurar o devido processo legal. D) pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos ilegais. 02.Assinale a opção CORRETA acerca dos poderes da administração. A) O STF admite a delegação do exercício do poder de…

para assim admitir uma persecução penal eficaz e, com a conseqüente melhora das provas produzidas. 1.2 ORIGEM DA COLABORAÇÃO PREMIADA Colaboração é a incriminação de terceiro, que acontece através de um suspeito, investigado, indiciado ou réu no processo, ou em outros atos. Pode ser definida como : “Delação premiada” configura aquela incentivada pelo legislador, que premia o delator, concedendo-lhe benefícios (redução de pena, perdão judicial, aplicação de regime penitenciário brando…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André. Ação Declaratória cumulada com Condenatória com Pedido de Tutela Antecipada Processo nº 0001234-05.2014.08.26.0554 Autor: Cássio Akira Réu: Vivo S.A. Intermediado por seus mandatários ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Cássio Akira, já qualificado nos autos, para, com…

inspeção, exame, confirmação. Atividade probatória: ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção do JUIZ sobre a existência ou não de uma situação fática. Meio: instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à existência ou não de uma situação fática. Art. 157 – “São inadmissíveis (...) as provas ilícitas” Resultado: a convicção da entidade decidente formada no processo sobre a existência ou não de uma situação fática. Ex. art. 593, III, d – caberá apelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________ ____________________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida ____________________________, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença

justifica pela importância jurídica que envolve a ação de alimentos gravídicos. De um lado o nascituro, indefeso e carente de todos os cuidados para que possa se desenvolver plenamente, para que possa nascer com vida e, a partir de então, adquirir personalidade jurídica, já que o Brasil adota a teoria natalista para justificar o começo da vida enquanto pessoa humana. Todavia, cabe destacar que o nascituro possui a expectativa de direitos e nessa condição, recebe tratamento especial que…

ser uma questão doméstica do Estado e passou a ser uma questão internacional. Ao flexibilizar a noção de soberania, inovaram permitindo restrições ao poder estatal em nome da proteção de direitos. Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas, apontando para uma visão de ser humano como ser descartável. A dignidade e a igualdade entre os seres foram desconsideradas.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE XXXXXXX – XX xxxxxxxxxxxxx, solteiro, brasileiro, CTPS nº xxxxxx e Cpf nºxxxxx, residente na xxxxx xxx, CEP xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, ut instrumento de mandato em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx.,…