A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

Das Partes 1. Noções Parte será toda pessoa (física ou jurídica) com envolvimento numa demanda. Subdividem-se em três classes: Juiz, Autor e Réu. Isso inclui os menores, as empresas despersonalizadas, etc. Há, portanto, uma relação jurídica trilateral pró-composição de uma lide, um conflito. De um modo geral pode-se entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. Ressalta-se que todos podem ser partes, mas nem todos possuem capacidade processual.

Conciliação: autor do fato, promotor, juiz e a vítima. Ato imediato, aferir a condição de procedibilidade. Duas opções: 1ª Opção: Composição civil (acordo celebrado entre o autor do delito e o ofendido, objetivando a reparação do prejuízo causado pelo delito). Fase do “nolo contendere” Ex.: crime de dano. Em regra ação penal privada. P.: E se fizer o acordo e não pagar? R.: O acordo homologado pelo juiz é titulo executivo judicial?  O acordo celebrado pelo juiz é homologado…

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POMBOS / PERNAMBUCO. ADUIANA FREITAS AGUIAR brasileira, solteira, aux. Almoxarifado, portador do RG nº 09999090 SSP SP e CPF nº 980.234.123-45, residente e domiciliado à Rua José Arruda Filho, 89, centro, Pombos-PE, CEP 55688-358, por meio de sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional transcrito no rodapé, onde recebe correspondências de estilo, vem a presença de V. Exa. com fundamento na…

sociedade, tem que estar inserido no seio familiar para se sentir completo. No direito romano e grego o pai era o senhor absoluto da casa, tinha o domínio de toda a família, dos escravos, o que se chamou de pater familiae, era o chefe político, o Juiz, o sacerdote e o administrador dos negócios da familia, era quem dominava tudo. Já na estrutura atual da instituição familiar na civilização ocidental foi influenciada diretamente pela contribuição da cultura romana, germânica, helênica;…

31, 1O ANDAR, CENTRO, SAPÉ PB. / Cep: 58.340-000 FONE/FAX: (83) 3283.3005— Celulares: (83) 9949.7991 / 9168 2461 / 8700 1842 / 8124 7214 E–MAILS: drwalterhigino@hotmail.com OU drwalterhigino@ibest.com.br OAB.PB: 6245 Ex.mo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca de Soledade PB.; CÓPIA O Sr. JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua José Clementino de Oliveira, 488, centro, Soledade PB.,…

972 CC, “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo (não podendo ser relativa nem absolutamente incapaz) da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.” Quando não tem condições de gerenciar os próprios atos, o juiz nomeia um curador. Capacidade plena: 18 anos; Emancipado 16 a 18; Pela gravidez antes dos 16 anos (mãe e pai); Colação de grau. O menor mesmo sendo ser incapaz, pode ser acionista em S.A. (sociedade…

por meio de impressora de jato de tinta, indicado sua inautenticidade. Conclui-se assim, que a CNH do denunciado é falsa. Base legal: Artigo 4º do CPP. 1. Número: 70058553348 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Tipo de Processo: Apelação Crime Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Uso de documento falso Relator: Rogerio Gesta Leal Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO-CRIME.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FULANA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº XXX e no RG nº XXX, residente e domiciliada à Rua Manoel Jardim s/nº, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Telefônica Brasil S/A , pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO SEGURO – BA. AILTON FERREIRA DE JESUS, brasileiro, casado, filho de Judite Maria de Jesus, portador do RG nº 10548148-8 SSP/SP, CPF nº 729098548/68, residente e domiciliado na Rua José Mariano Dias, 171, Cambolo, Porto Seguro – Ba, CEP 45.810-000, vem respeitosamente a presença de V. Exa., por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, com endereço profissional na Rua Lagoa das Marrecas,…