A Personalidade Do Estado

DIREITO CIVIL – PONTO 01 Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por…

direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2. – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies: (I) De direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem de adquirir direitos (Código Civil, artigo 1º); (II) De fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil.…

disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). Tais regras supracitadas são as normas de conduta encontradas nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo assim, o…

da pessoa humana como um dos princípios fundamentais. No art. 5º, incisos I a LXXVIII da Constituição estão enumerados os direitos e deveres individuais e coletivos, dotando a pessoa humana de instrumentos capazes de protegê-la contra o arbítrio do Estado. É perfeitamente previsível que o exercício concomitante destes direitos e deveres poderia gerar um conflito entre eles. Nestas hipóteses a missão do intérprete é averiguar a possibilidade de conciliar os interesses em conflitos,…

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1- Noções introdutórias: O Estado é uma pessoa jurídica composta pelos elementos povo, território e governo, tendo como principais características a territorialidade e soberania. A sua organização está prevista na Constituição Federal, que disciplina a instituição, alteração, estruturação e atribuição de competência dos entes administrativos. A Administração Pública exerce suas funções através de seus…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

F2/F3: Síndromes Psicóticas e Afetivas. c) Módulo F4/F5: Síndromes Neuróticas e Comportamentais. d) Módulo F6: Transtornos de Personalidade. Para facilitar o uso, os módulos são impressos em diferentes cores, e o usuário usará apenas aqueles módulos em que o paciente for triado positivamente. Cada um dos módulos consiste de uma lista de sintomas e listas de estados que, de acordo com os critérios do CID 10, devem ser excluídos ou podem estar associados à síndrome. Estas listas são…

1. CONCEITO Direitos da personalidade são, a grosso modo, a vida propriamente dita, o corpo, o nome e a vida privada da pessoa natural. “Direitos da personalidade são aqueles inegociáveis, são aqueles que não podem ser vendidos, repassados ou transferidos de posse para qualquer outra pessoa, por qualquer motivo que seja. São propriedades da pessoa natural que não abrangem o patrimônio físico, os bens materiais, mas sim os bens concedidos simplesmente por estar vivo. 2. TITULARIDADE A…

considerado pessoa, já tem seus direitos adquiridos e preservados desde a sua concepção sendo assim intensificam-se as discussões a respeito da redação do artigo 2 ° do código civil,o qual é cercado por controvérsias .Como definir quando se inicia a personalidade jurídica do nascituro,é de extrema importância para estabelecer a partir de que momento o concepto passa a ser visto como pessoa e possui direitos.

Pagina I - Estado atual da Psicologia como ciência 03 II - Estatística da Personalidade Humana 05 III - Dinâmica da Personalidade 07 Referencias Bibliográficas 07 I Estado atual da Psicologia como ciência A primeira pergunta