A Personalidade Do Estado

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA HISTÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A pessoa jurídica, sob qualquer das formas autorizadas por lei, são criadas para alcançar fins sociais necessariamente lícitos. Ocorre que, o exercício de suas atividades ao longo dos anos nem sempre foi realizado da forma correta, ocorrendo atos ilícitos, abusivos ou fraudulentos, buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros. Tais condutas

de um objetivo definido ). Nesse contexto, o conceito fundamental é a personalidade, que é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. Todas as pessoas que nascem com vida adquirem a personalidade. Na forma do artigo primeiro do Código Civil todas as pessoas estão aptas a contrair direitos e obrigações na ordem civil. De acordo com o artigo segundo do Código Civil, a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo…

conhecida pela sigla S/A ou S.A., tem como elemento fundamental a participação do Estado e dos particulares no fundo social. As sociedades de economia mista é sociedade de personalidade jurídica de direito privado, alguns autores dizem que esta entidade é de personalidade jurídica híbrida, possuindo conjuntamente características de direito público e privado, e ainda tem aqueles que defendem apenas a personalidade jurídica de direito público. As espécies desta sociedade…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) Osmane Antonio dos Santos(') Sumário: In/roduçao. I - A personalidade da pessoa jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­ Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO LUIZ GUSTAVO LOVATO1 1 A PERSONALIDADE JURÍDICA – 1.1 Aspectos históricos – 1.2 A proteção aos direitos da personalidade jurídica – 2 A PESSOA JURÍDICA – 2.1 Classificação das pessoas jurídicas – 2.1.1 Pessoas jurídicas de direito público – 2.1.1.1 Pessoas jurídicas de direito público interno – 2.1.1.2 Pessoas jurídicas de direito público externo – 2.1.2 Pessoas jurídicas de direito privado – 2.1.2.1 Associações – 2.1.2.2…

nas Organizações O comportamento organizacional é estudado em três níveis: 1. Comportamento individual – diz respeito a expectativas, necessidades e valores do indivíduo. ƒ Neste nível estudamos as diferenças individuais, aprendizagem, personalidade, valores e atitudes, além da motivação. Comportamento Humano nas Organizações 2. Comportamento grupal – diz respeito ao comportamento ao pertencer a um grupo de trabalho. ƒ Neste nível estudamos a liderança, a comunicação…

1) Segundo a abordagem dos traços, o que é personalidade? Personalidade é o sistema no qual as tendências inatas da pessoa interagem com o ambiente social para produzir as ações e as experiências de uma vida indivisual. Há semelhanças entre nossas características de personalidade nos diferentes contextos. Características da personalidade: Estrutura Dinâmica (processo) Crescimento e desenvolvimento (determinantes genéticos e abientais) 2) O que uma característica…

O Estado é Pessoa Jurídica e, portanto, não dispõe de vontade própria; Atua por meio de Pessoas Físicas, os Agentes Públicos; Da relação entre o Estado como Pessoa Jurídica e seus Agentes surgiram três teorias: Teoria do Mandato: o Agente Público é mandatário da Pessoa Jurídica; essa teoria foi criticada porque o Estado, por não ter vontade própria, consequentemente não pode outorgar o mandato. Teoria da Representação: o Agente Público é representante da Pessoa Jurídica,…

e os ainda viventes no ventre materno. Ainda que timidamente o Código Civil já garanta em seu artigo 2º proteção aos direitos daqueles que possam vir a ser titulares, ainda nega-lhes a personalidade jurídica. A idéia central do Código Civil brasileiro é que “o nascimento não é condição para que a personalidade exista, mas para que se consolide. A questão de capacidade do concebido não pode ser resolvida simplesmente sobre a base da norma que indica o nascimento como o momento da…

realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado, e destinadas por lei a atividades do Estado na ordem social, com autoadministração e sob controle da Administração…