A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

A PENSÃO VINGANÇA? ALIMENTÍCIA PARA CÔNJUGE, NECESSIDADE OU Resumo: Há um debate incidioso sobre a questão da pensão alimentícia para o cônjuge, assumindo o destempero de soar mais como vingança do que o uso da lei em benefício daquele que depende de um ressarcimento temporário, e dependendo do caso, um auxílio para toda a vida. Cumpre notar neste artigo a proposta de verificação dos critérios que a lei usa para definir caso a caso. Palavras chaves: Família, Lei,…

mais polêmicos do Direito brasileiro, que é a prisão do devedor de obrigação alimentar. O Brasil é um país que apresenta uma grande desigualdade social, mesmo assim, a taxa de natalidade no país ainda é elevada, principalmente nas classes mais baixas da sociedade. Como umas das consequências desse alto índice de natalidade, o número de processos para pagamento de pensão alimentícia também tem crescido. A prisão civil por alimentos foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pela…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SP. F.G.P, brasileira, divorciada, assistente de crédito, portadora da cédula de identidade RG. n° 00.000.000 SSP/SP e do CPF/MF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Joaquim n° 122, (CEP 00000), por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, para, data venia, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE…

residente e domiciliado na Quadra 104 conjunto 5 casa 21, CEP: 72.600.405, telefone, (61) 8442-1598 Recanto das Emas, Distrito Federal, portadora do RG nº 1910562 SSP/DF, devidamente inscrito no CPF sob nº 720.493.401-68 e DAVID GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, auxiliar de instalação, residente e domiciliado na QNM conjunto H 2 casa 38 Taguatinga Norte-DF ,telefone (61) 8601-1914, portador do RG nº 1974407 SSP/DF, devidamente inscrito no CPF sob nº 917.245.031-20, casados entre si pelo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITATIBA-SP. *PEDIDO LIMINAR. ADRIANO, brasileiro, casado, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP, e CPF/MF nº, residente e domiciliado na Cidade de Morungaba, à rua , nº 295, bairro Parque Das Estâncias, por seu Advogado que esta subscreve (procuração anexa, doc. nº 01), com escritório profissional na…

Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de P. VALTER , brasileiro, aposentado, portador do RG xxxxx, e CPF xxxxx, residente e domiciliado na rua dos Lírios, 401, Jardim Primavera, na cidade de Adolfo-SP por sua patrona que esta subscreve, (provisão inclusa), com escritório na avenida xxxde, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ-ESTADO DA BAHIA. ADÃO CARDOSO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG: 03891198-14 E CPF: 372.535.905-97,residente e domiciliado na Rua Piauí n.º 421,Bairro Vila Fagundes, nesta cidade de Igaporã-Bahia vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, (procuração em anexo) com escritório profissional situado na Praça Manoel Joaquim De Azevedo, 07, Centro

A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1 Matthews Barbosa Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÕES E DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO O. F. SALES, brasileiro, ______, _______, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o n., residente e domiciliado _________________, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE