AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITATIBA-SP.

*PEDIDO LIMINAR.

ADRIANO, brasileiro, casado, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP, e CPF/MF nº, residente e domiciliado na Cidade de Morungaba, à rua , nº 295, bairro Parque Das Estâncias, por seu Advogado que esta subscreve (procuração anexa, doc. nº 01), com escritório profissional na Cidade de Itatiba, na Rua, nº 219, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no que dispõe o art. 15 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR em face de,

CAIO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Nádia, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o nº e CPF/MF sob o nº , Tel. , ambos residentes e domiciliados em zona rural, que recebem correspondências na r., bairro São Benedito, Cep 13260-000, cidade de Morungaba-SP, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, necessário será requerer a Vossa Excelência os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, por não ter o Requerente condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial (doc. nº 02).

1. O Requerente firmou acordo para a prestação de alimentos com a Requerida, nos autos de Ação de Alimentos nº 1257/01 (PID 2001.006.642), no montante de 25% dos seus vencimentos líquidos, conforme demonstram os termos de audiência de conciliação, instrução e julgamento (doc. nº 03). Os Alimentos começaram a ser descontados em folha de pagamento conforme constam os recibos de pagamentos de salários da Empresa HVA Promoção e Publicidade e Comercio LTDA em anexo (doc. nº 04).

2. Especificadamente no