A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

Aristóteles formula na Metafísica o principio de não não-contradição: "É impossível que o mesmo (o mesmo determinante) convenha e não convenha ao mesmo ente ao mesmo te tempo e sob o mesmo aspecto. Isto significa que duas proposições contraditórias não podem ser verdadeiras e que não é possível afirmar e negar simultaneamente a mesma coisa. Ilustração 2: parte da obra Organon de Aristóteles com os escritos da lógica. Serão contra os princípios de identidade, não contradição e…

os concursandos e para os operadores do direito que militam na Justiça do Trabalho um livro de direito processual do trabalho completo, com abordagem dos principais temas em destaque no domínio laboral, mas, essencialmente, dotado de uma linguagem simples, acessível e de fácil compreensão. Ao iniciar este trabalho, não tinha, como de fato não tenho, a intenção de publicar o melhor ou o mais completo livro de direito processual do trabalho. Apenas almejava repassar aos leitores, de forma…

responsabilidade pela emissão de cheque sem provisão de fundos é exclusiva daquele que opôs sua assinatura na cártula. Dessa forma, o cotitular da conta-corrente que não emitiu o cheque sem provisão de fundos é estranho ao título, por isso não pode ser penalizado com a negativação, como inadimplente, de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Consequentemente, para a jurisprudência deste Superior Tribunal, a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito ocasiona dano…

legalmente constituídos, instrumento de mandato em anexo, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar. EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR em face da FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público,a ser citada através de seu Procurador Geral, com sede na rua Francisco Portugal, nº 40, Salgado Filho, CEP 49020-390, nesta Capital (Fones: 3246-2059 4009-3226 e 3246-1941), pelos fundamentos de fato e direito que passa a aduzir, expondo…

<http://www.cebepej.org.br> Acesso em 3 jun. 2013. FGV DIREITO RIO 10 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Pode-se perceber, de acordo com o gráfico acima, que a demora não ocorre apenas na fase recursal, e sim desde o início da demanda, com a propositura da petição inicial. Vários são os fatores que influenciam tal cenário, na fase recursal: demora na distribuição dos recursos e na inclusão destes nas pautas de julgamento, possível interesse de uma das partes em prolongar ao máximo o…

republicano. A respeito da usucapião entre nós já registrava Lourenço Trigo de Loureiro, em obra de doutrina civilista do período imperial3 que ela supõe uma posse jurídica que não basta por si, sendo ainda de mister que essa posse tenha começado de modo justo, com boa-fé da parte do possuidor e, ainda, que a coisa possa ser adquirida por esse modo, sendo que no Direito Romano só se exigia a boa-fé no começo da posse, mas, entre nós, é requerida em todo o curso do tempo da usucapião…

mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica. Se pessoa natural for incapaz, a atividade empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais…

MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos

ao apelo histórico). * Classificação dos procedimentos especiais: - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ou litigiosos - (procedimento em que a lide a ser resolvido pelo judiciário) são aqueles em que realmente se desenvolve função jurisdicional, ou seja, atividade estatal em busca de solução jurídica a ser imposta soberanamente na solução de situações litigiosas. Estes se acham submetidos a tramites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do…

pagamento. A ação, anteriormente, era algo simples, como forma de resolver um problema de direito material. A ação de inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação especial, imanentista (possui um viés de solucionar um problema concreto de direito material), que apenas o empregador pode ajuizar. A ação busca resolver o contrato de trabalho pela prática de falta grave do empregado estável. Sendo o empregado estável, não pode ser dispensado, exceto se o empregado comete uma