A Moderna Hermeneutica Constitucional

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…

vem sendo considerada inconstitucional por alguns Tribunais Regionais do Trabalho, diante desta controvérsia fica a pergunta, acerca da validade atual da convenção no ordenamento jurídico brasileiro seja como norma regulamentadora do dispositivo constitucional da proteção do emprego ou programa de ação para as políticas publicas de proteção ao emprego, ou, ainda, como principio geral norteador das decisões judiciais. Diante da necessidade e a possibilidade de aplicação e compressão…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – A ETICIDADE CONSTITUCIONAL Mauro Nicolau Junior1 Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau2 É onde pululam as contradições que eu prefiro andar; Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a uns mais direitos do que a outros. Agora, resplandece visível, de plano, a igualdade entre os filhos perante os pais, inclusive para efeitos sucessórios. Para tamanha conclusão, sem muito esforço, basta a mera interpretação lingüística ou gramatical do dispositivo constitucional. Assim, todas aquelas arcaicas…

Com o objetivo de resgatar à sociedade brasileira um judiciário mais célere, eficaz e seguro, o legislador constituinte derivado acresceu ao texto constitucional a possibilidade da adoção das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá estabelecer o entendimento da Corte Superior sobre matérias constitucionais, tornando a exegese fixada de observância obrigatória por todos os órgãos e entes derivados dos poderes Judiciário e Executivo, os quais deverão limitar-se

convocado com um propósito de proceder à revisão de determinados conceitos, em fase de situações e problemas elaboradas pela reforma protestante. Posteriormente, já no século XIX, no Concílio Vaticano I, foi desenvolvida pela a sistematização de regras modernas, onde fora promulgado em 27 de maio de 1917, dividido em cinco livros; Normas gerais, das pessoas, das coisas, do processo, do direito penal da Igreja. E por fim mais não menos importante, no Concílio Vaticano II, em 1959,…

Temos vários razões para acreditar que o dispositivo Constitucional que exige a prova de insuficiência econômica do requerente dos benefícios da Assistência Judiciária, não revogou o art. 4°, caput, da Lei 1.060/50. Nessa linha de pensamento, a 4a. Turma do E. Superior Tribunal de Justiça é assente na matéria, tendo aduzido: “a simples declaração firmada pela parte que requer o benefício da assistência judiciária, dizendo-se ‘pobre nos termos da lei’, desprovida de recursos para arcar…

o multiculturalismo jurídico entende que cada grupo social possui sua cultura própria e deve ser levado em consideração na aplicação dos princípios constitucionais, inclusive o da igualdade. (d) todas as respostas estão corretas. 03. Boaventura de Sousa Santos entende que existem algumas características do que ele denomina de ciência pós-moderna, como o de que “todo o conhecimento é autoconhecimento”. Sobre como essa característica pode ser conectada com o direito, escolha a…

liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos Poderes, não tem constituição”. Os regimes constitucionais do Sec. XVIII, avessos aos postulados absolutistas, priorizam a efetivação de direitos humanos fundamentais como o direito à vida, à dignidade etc. O lema da liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa consolida…