A Moderna Hermeneutica Constitucional

publicada no Diário Oficial da União do último dia 31.12.2004 a Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08 do mesmo mês, que consubstancia a tão festejada "reforma do Judiciário", que procedeu a profundas alterações em diversos dispositivos constitucionais, notadamente no que se refere ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, dentre outros temas. Dentre as inovações procedidas pela Emenda em referência no texto constitucional, chama a atenção o novo parágrafo 3º, inserido…

atualmente em fase de reexame, mas a aproximação entre eles e sua interpenetração não são fenômenos recentes1. Logo, as presentes notas transitarão sobre aspectos da codificação oitocentista, das transformações sócio-político-econômicas da sociedade moderna, da formação do Estado Democrático de Direito e de seus reflexos na metodologia da ciência jurídica, hoje pautada em base axiológica e principiológica, cujos contornos correspondem ao cerne do problema relativo à…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

ainda não teria sido votado, por obstrução de parlamentares da “bancada evangélica”. Ora, essa realidade, como um todo desfavorável aos GLBT, não recepciona efetivamente fundamentos e princípios constitucionais, posto que nega novos direitos. Também fere o ideário de estado democrático do preâmbulo constitucional, que seria destinado assegurar o exercício dos direitos [...], a liberdade [...], a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

M419h Maximiliano, Carlos Hermenêutica e aplicação do direito / Carlos Maximiliano. - 20. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2011. Apêndice. Bibliografia. ISBN 978-85-309-3447-7 I. Hermenêutica (Direito). I. Título. CDU -340.132 340.132.6 /340.326/ INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam…

em tese, excluídas de suas atribuições. Ao executivo, também dentro do império da lei, cabe a administração e realização das finalidades. Observe-se como, nos dias atuais, correntes como o uso alternativo do direito, o ativismo judicial ou a hermenêutica filosófica, apesar de suas diferenças, propugnam exatamente por uma politização do judiciário, entendendo-o como criador de direito e realizador de demandas sociais em defesa dos cidadãos e minorias menos…

uma charneira semântica, que os coloca numa relação casual. Ela salva, assegura, conserva o organismo, individual ou coletivo, a que é inerente. A vida a que se refere a dialética hegeliana é a da realidade e do pensamento na sua indistinção constitucional, mais do que a do animal-homem tomado como indivíduo e como espécie. O primeiro a operar em plena consciência esta transição de significado é Nietzsche. Quando ele transfere o foco da sua análise da alma ou melhor, assume a alma como a forma

repercussões socioculturais; Os governos do período militar no Rio Grande do Norte (1964-1985). Governos posteriores ao período militar no Rio Grande do Norte (1986 aos dias atuais). Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária; pesca; fruticultura; carcinicultura; mineração; sal marinho; algodão; cana-de-açúcar; produção de petróleo e gás; turismo, comércio e serviços. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSESSOR TÉCNICO DO…

internacionais que não desrespeitem a particularidade cultural de cada grupo social devese propor um caminho diplomático, uma política apaziguadora, uma concepção intermediária que supere o debate entre Relativistas e Universalistas através da hermenêutica diatópica e de um diálogo intercultural. Objetivo Geral • Discutir a aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos em face da não violação da particularidade cultural dos grupos sociais e, consequentemente, a partir da…

A partir da Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as…