A Moderna Hermeneutica Constitucional

Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade são as ações constitucionais, ficando restrito às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn), declaratória de constitucionalidade (ADC) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na forma autônoma, prevista no art. 1º, caput, da lei…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

................................................................................... 63 APRESENTAÇÃO Noemia Aparecida Garcia Porto é magistrada pródiga ao alinhar intelectualmente revolucionária atividade docente no âmbito do Direito Constitucional e de produção dos mais ousados e profundos textos sobre esta matéria, com a prolação de sentenças, no seu mister diário sempre exaltado. Fustigada pela debacle das grandes teorias e dos mestres-pensadores a contribuir para o diálogo perene

recentes controvérsias sociais havidas com o desenvolvimento da tecnologia. Inserto nesse panorama, o objeto do presente trabalho consiste num estudo acerca do direito ao sigilo da correspondência eletrônica, fundamentado nos direitos e garantias constitucionais vigentes. Impende destacar que o presente trabalho não visa, de forma alguma, a esgotar o tema, considerando a complexidade, a divergência de entendimentos e a rapidez com que os assuntos relacionados à informática evoluem, mas…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12

chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde. Assim sendo, a população não usufrui desse direito fundamental democrático e, ainda não exercita sua cidadania com participação ativa nos espaços de…

Direito. 2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? É a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Também poderá ser…

– Dogmática Jurídica. • Contradições davam lugar a duvidas e a sua discussão cientifica queexigiam uma solução. • Sobressai o caráter exegético dos seus propósitos e mantém a formadialético-retórica do seu método. 3.Os jusnaturalistas da Era Moderna • Critica ao modelo dos glosadores principalmente quanto à falta desistematicidade. • Méthode – só pode ser uma única; Systême – possui caráter arbitrário, pode ser múltiplo. Possuem intenção fundamental do saber clássico onde…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 6 2 - SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 8 3 - INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 11 3.1 - Aplicabilidade dos princípios de direito na interpretação da norma 13 3.2 - Interpretação constitucional concretizadora 15 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO TRABALHADOR 17 4.1 - Princípio da Proibição do Retrocesso Social 19 4.2 - Princípio da Proteção ao Trabalhador 20 5 - INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 22 5.1 -…

clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa humana, para dentro do direito positivo, colocando-o no topo da hierarquia normativa. O direito natural positivou-se. O pós-positivismo se caracteriza por aceitar que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas. Nesse sentido Robert Alexy disse que “o direito necessariamente deve ter uma pretensão de correção, no sentido de se aproximar da ideia de justiça”. E essa prevenção de…