A Moderna Hermeneutica Constitucional

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E O NEPOTISMO *(* Textos integrantes da Monografia “Os Atos de Admissão de Servidores Públicos e a Submissão desses Atos aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade” - junho de 2001) TELMO DA SILVA VASCONCELOS Advogado; Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Público Municipal - Unijuí – RS, Santo ângelo – RS; Email: telmo@tce.rs.gov.br /…

direito à vida e, se não há outro modo de salvá-la, o médico deverá, utilizar os meios necessários, independente da haver ou não a autorização para o procedimento. De outro lado, moderna hermenêutica, embora polêmico, tem-se inclinado a aceitar a autonomia do paciente, em consonância com a doutrina e as interpretações constitucionais emprestadas da seara internacional, onde há julgados a favor do paciente respeitando a decisão do mesmo. Uma das premissas traçadas pela bioética e…

Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional…

um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do princípio constitucional bem como de seu conteúdo.…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ESCOLA RACIONALISTA OU LEGALISTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado é sobre a influência da escola Racionalista ou Legalista, que surgiu em um contexto social, em que a resolução de conflitos se dava basicamente com a lei. O objetivo desde trabalho é fazer uma pesquisa sobre como seu deu o surgimento de tal escola na sociedade, e de sua suma importância para o estudo

um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do princípio constitucional bem como de seu conteúdo.…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é

Na ordem jurídica brasileira há normas que se localizam em leis complementares à Constituição e se situam, hierarquicamente, entre as constitucionais e as ordinárias. 5.4 Classificação das Normas Jurídicas quanto à Hierarquia a) constitucionais – originais na Carta Magna ou decorrentes de emendas; b) complementares – entre as constitucionais e as ordinárias. A aprovação se dá por maioria absoluta;; c) ordinárias – medidas provisórias e leis delegadas;…

Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e a (não) relevância da distinção entre estrangeiros não residentes e residentes – 4. Conclusões – 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente artigo…

algo que incita o ceticismo nas pessoas, a derrocada do racionalismo, o vazio teórico e a insegurança jurídica (MARQUES apud BARROSO, 2001, p. 2). O sociólogo polonês Zygmunt Bauman sustenta a tese de que vivemos, de fato, em uma sociedade líquido-moderna, ou seja, em um meio social intimamente relacionado com uma vida líquida. Esta seria uma vida “precária, vivida em condições de incerteza constante” (BAWMAN, 2001, p.8). Os bens são logo descartados ou substituídos, pois nesta…