A Moderna Hermeneutica Constitucional

UNI-CV UNIVERSIDADE PÚBLICA DE CABO VERDE Departamento das Ciências Sociais e Humanas Pólo do Mindelo Disciplina Filosofia Contemporânea II Trabalho de pesquisa TEMA “Hans Georg Gadamer e a Teoria da Hermenêutica” Gadamer (1900 – 2002) Docente: Mestre: Elisa Silva Discentes: Arlindo Rocha Roberto Andrade Hélida Lopes Zenaida Cruz Elaborado em Maio/Junho de 2010 Alunos do quarto ano do curso de licenciatura em filosofia 0 Índice 1 – Introdução.............

eficiente para combater a criminalidade moderna e, particularmente, acriminalidade internacional. A insistência de governantes em utilizar o Direito Penal como panaceia de todos os males não resolverá a insegurança de que é tomada a população, e o máximo que se conseguirá será destruir o Direito Penal, se forem eliminados seus princípios fundamentais. Por isso, a sugestão de Hassemer, de criação de um Direito de Intervenção, para o combate da criminalidade moderna e, especialmente, da…

textos sistematicamente, de forma a buscar uma saída interpretativa que afaste a ideia de antinomia. Com fundamento nas palavras de Max Gmur, e, utilizando-se da denominação aplicada pelos Estatutos da Universidade de Coimbra Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134), chamou esse esforço de “Terapêutica Jurídica”. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS Por último, na aula de hoje, e para melhor compreendermos as antinomias…

Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que possa efetivamente concretizá-las. Todavia, é de responsabilidade do Estado à garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas e da aplicabilidade e efetividade do texto Constitucional brasileiro, garantindo a…

ANENCEFÁLICO E A QUESTÃO CONSTITUCIONAL. O presente trabalho tem por condão a análise de delicada situação jurídica, de solução conflituosa, que irradia efeitos no âmbito social, médico, filosófico e religiosa. Trata-se da possibilidade de interrupção da gestação do feto anencefálico, conduta esta que configuraria, em uma interpretação friamente positivista, a tipificação do delito de aborto. Neste ambiente, esmiuçar-se-á a evolução, no seio da Suprema Corte Constitucional Brasileira,…

CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando Trabalho de…

definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos direitos fundamentais. O Direito, a partir da segunda metade do século XX, já não cabia mais no positivismo jurídico. O pós-positivismo não surge com o ímpeto da desconstrução, mas como uma superação do conhecimento positivo, mas nele reintroduzindo as ideias de justiça e legitimidade. Os princípios constitucionais, portanto, explícitos ou não, passam a ser a síntese dos…

“Facultas Agendi” (faculdade de ação ou de conduta); Validade da Lei - Na conceituação da validade é importante distinguir a validade constitucional (Validade Originária – Constituição) da validade formal ou técnico-jurídica. A primeira é intimamente relacionada à eficácia constitucional, sendo válida a norma que respeita o comando superior, ou seja, o preceito constitucional. A segunda significa que a norma é válida quando foi promulgada por um ato legítimo da autoridade competente,…

constituições, como a economia, as relações de trabalho e a família.25 Muitas delas, ao lado dos tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: O artigo busca indagar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a demarcar as relações sociais, diante da nova sociedade de risco, cujos contornos alteram substancialmente a segurança jurídica. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana – fundamento – sociedade de risco. Abstract: The article search investigate the principle of human dignity as constitutional basis to demarcate social