A Moderna Hermeneutica Constitucional

favorável. b) Admite-se a combinação. Segundo Damásio E. de Jesus o juiz não está criando nova lei, mas movimentando-se dentro do campo legal em sua missão de integração legítima. Se ele pode escolher uma ou outra lei para obedecer o mandamento constitucional da aplicação da lex mitior, nada o impede de efe¬tuar a combinação delas, com o que estaria mais profundamen¬te seguindo o preceito da Carta Magna. Vigência da lei. A lei começa a produzir efeitos a partir da data em que entra em…

curricular (anexo II deste edital), com a identificação das disciplinas obrigatórias, eletivas e facultativas, e o nome dos professores serão divulgados antes do início do semestre por via eletrônica. 6.3. A metodologia utilizada no curso envolve modernas técnicas e processos de ensino – aprendizagem, as quais privilegiam a relação entre teoria e prática, mediante aulas expositivas, estudos de casos concretos, havendo a efetiva participação do aluno na elaboração de minutas de…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

de maior abrangência material na disposição dos direitos e deveres do cidadão. Daí figura a relevância do tema, até porque as diversas modificações produzidas pelo texto da Lei criaram uma série de situações em que o doutrinador deverá aplicar a hermenêutica e, por certo, muitas colisões serão enfrentadas pelo Judiciário nos próximos anos. Quando tratamos das antinomias jurídicas, tema de elevada polêmica na seara jurídica, pretendemos esclarecer e somar estudos no sentido de…

Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de…

Acerca da Universidade na conjuntura pós-moderna – da hiperespecialização à consciência hermenêutica da ciência – Paulo Sérgio Araújo Tavares (Procurador do Município de Taubaté/SP e Professor do Curso Êxito de São José dos Campos) “Mas o saber é de longe mais impotente que a necessidade...” (Ésquilo. Prometeu. 514) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão da Universidade no contexto educacional pós-moderno no que tange à superação do paradigma da…

esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em sua essência constituídas…

meses da carência do benefício na data do requerimento Meritíssimo Juízo, o INSS é contumacíssimo em desrespeitar ordens judiciais e leis, logicamente, quando não em seu benefício, pois a seu favor desrespeita até CLÁUSULAS PÉTREAS de índole Constitucional, como exemplo recente, ostensivo, público e notório, citamos o caso da CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS que, peremptória e sabiamente, por JUSTIÇA, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiuse contrário. Ilustre Julgador, nossa Legislação Cível, como

OU O MODELO IMPOSTO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. (Paulo Nader, p.83). 25- Conceitue Fato Jurídico. FATO Jurídico - são estados das coisas que entram para o mundo jurídico sem interferência da vontade humana 26- Conceitue Lei. A lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. As vantagens que a lei oferece do ponto de vista da segurança jurídica fazem tolerável um coeficiente mínimo de…

Iniciaremos, portanto, com um relato panorâmico do Direito desenvolvido na Roma Antiga, ou seja, o Direito Romano e passaremos posteriormente a comentar características do Direito durante a Idade Média, a Idade Moderna e, por fim, pelo período de formação e desenvolvimento dos Estados Constitucionais do século XIX até os dias atuais. Reafirmamos que a pretensão não é absolutamente de esgotar o tema, longe disto, nem de menosprezar a importância que o pensamento desenvolvido em outras…