A Moderna Hermeneutica Constitucional

breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro de uma abordagem apresentada pela hermenêutica filosófica, sobretudo a partir do pensamento filosófico de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, é possível compreender que,…

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.…

normatividade. Aí se chega pela constatação de que a Constituição deve ser entendida como a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. O termo Constitucional é, em sentido lato, entendido como que representando um sistema baseado em um documento elaborado por uma reunião de homens, os quais se agregam com a finalidade de elaboração de uma constituição. É muito comum a…

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

RESENHA DO ARTIGO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CIDADANIA LOCAL E/OU COSMOPOLITA Suzane C. Peripolli Referência da obra: MORAIS, José Luiz Bolzan de; NASCIMENTO, Valéria Ribas do Nascimento. Constitucionalismo e Cidadania: por uma jurisdição constitucional democrática. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CIDADANIA LOCAL E/OU COSMOPOLITA O artigo é subdividido em seis pontos, sendo o primeiro sobre “o desvelar da cidadania no Brasil:…

“homem é pessoa, em sã filosofia. Nesta propriedade fundamental Depois, destaca-se a teoria contratualista, que defendia o estado da natureza como pressuposto da liberdade e da igualdade entre todas as pessoas, constituindo a primeira aproximação moderna com a concepção de direitos humanos. Nessa fase destacam-se as contribuições de Locke,19 que justificava a origem dos direitos à luz da lei natural, referindo que “la libertad del hombre y su libertad de actuar según su voluntad se…

DIREITO CONSTITUCIONAL - Marcos Duarte Direitos Individuais - //Art.5% da C.F. ( Diretios de 1a Geração Constituicionalismo ( È uma reação ao ( Absolutismo ) Poder absoluto na mão de um monarca. Éum Estado absoluto ( Ex. revolulçao Americana ). Conceito Constitucional Lei Máxima do Paiz , C lassificação das Constituições : Ortogadas ou Fundamental - 1824 - 1967 - 1969 Antecedentes Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

gravados em compact discs – read only memory (CD-ROM). Sustenta-se, em síntese, violação do art. 150, VI, d da Constituição. A orientação firmada por esta Corte interpreta o art. 150, VI, d da Constituição de forma a restringir a salvaguarda constitucional aos estritos contornos dos objetos protegidos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Assim, embora a salvaguarda possa abranger diversas etapas do processo de elaboração e circulação do material protegido (RE 102.141

O constitucionalismo é um processo evolutivo de ideias, marcos históricos que passaram por longo período, como as quatro eras da história inglesa até chegar a constituição escrita. O constitucionalismo teve duas fases de grandes movimentos constitucionais: o constitucionalismo antigo e o moderno. Para Canotilho o constitucionalismo moderno é a denominação do movimento político, social e cultural, que a partir de meados do século XVIII litiga nos planos políticos, filosóficos e…