processo

A modalidade de intervenção de terceiros prevista no art. 1698 do Código Civil Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a matéria, que é o seu artigo 1698. Em um primeiro momento abordou-se sobre os alimentos, em um sentido amplo para fins de esclarecimento inicial. Num segundo momento tratou-se sobre a responsabilização subsidiária no pagamento do pensionamento alimentício. A seguir, por estar presente na Legislação Civil uma possibilidade de intervenção de terceiros cuja aplicação ainda não está pacificada, foram apresentadas diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a aplicabilidade do artigo 1698 e sua classificação como forma de intervenção de terceiros. Palavras-Chave: alimentos - alimentante – alimentando – obrigação alimentar Sumário: Introdução; 2. Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 3. A inexistência de responsabilidade solidária nos alimentos; 4. A modalidade de intervenção de terceiros prevista no artigo 1698 do Código Civil; Conclusão; Referências Bibliográficas. 1. Introdução O novo Código Civil trouxe várias inovações ao direito de família brasileiro, porém, não tratou somente de questões de direito material, trazendo dispositivos com visíveis traços de direito processual. Um dos dispositivos que possui característica processual trazido pelo novo Código Civil é o art. 1698, que instituiu uma nova intervenção…

Intervenção de Terceiros Ao discorrer sobre o tema de Intervenção de Terceiro, é importante conceitua-lo dizendo que: “É o ingresso de uma pessoa alheia, mas juridicamente interessada, num processo que ainda não foi julgado.” Esta intervenção poderá ocorrer por razões diferentes e dependendo destas poderá ou não ser outorgado poder ao terceiro. São terceiros todos aqueles que não são parte do processo e somente através da intervenção eles ingressam. O terceiro deverá ingressar no…

campo de atribuições dos órgãos que a exercem, limita o campo da jurisdição.A distribuição da competência tem como objetivo oferecer maior segurança à prestação jurisdicional, porque é inviável atribuir a um juízo único o poder de decidir sobre as diversas lides existentes, de modo que cada lide poderá, pela competência, ser decidida pelo órgão que maior aptidão tiver para fazê-lo. 2-Quanto a competência internacional, explique a competência concorrente e a competência exclusiva. R:O…

UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Aula Direito Processual Civil 02 EMENTA DA AULA 1- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; 2- COMPETÊNCIA. GUIA DE ESTUDO: 1. Intervenção de terceiros  Em regra é cabível nos processos de conhecimento sobre o rito ordinário. a) exceção: sumário: assistência; denunciação a lide; recurso de terceiro interessado (Artigo 280 do Código de Processo Civil); b) exceção: Juizado especial civil: Não cabe intervenção…

Intervenção de Terceiros (Art. 50, 56 ....) Espécies: Voluntária Assistência; Oposição. Provocada Nomeação à autoria; Denunciação da lide; Chamamento ao processo. Terceiro: Não é parte originária no processo Tipos de Intervenção de Terceiro: Assistência Oposição Chamamento ao Processo Nomeação a Autoria Denunciação da Lide Assistência – autorização que a lei dá para terceiro auxiliar autor ou réu na vitória de um processo pois possui interesse jurídico no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belo Horizonte 2012 Andrea Cristina da Silva Comparação entre as hipóteses de intervenção de terceiros previstos no CPC e no projeto do novo código. Trabalho apresentado a…

Intervenção de Terceiros 1 – Introdução e Aspectos Gerais da Intervenção de Terceiros. Via de regra, em um processo, as partes são aquelas descritas na petição inicial. Porém, nos casos previstos pelo CPC, há hipóteses em que terceiros possam adentrar complementando as partes (tanto no polo ativo quanto passivo) com o processo já em curso, podendo se beneficiar ou sofrer as consequências da coisa julgada. Este instituto que possibilita o ingresso de terceiros pode ser de caráter: (a)…

TABELA Intervenção de terceiros Mesmo sendo a relação jurídica de um processo de uma maneira geral formada por juiz, autor e réu, não é em toda situação que este modelo será o suficiente para resolver a lide. Por muitas vezes se faz necessário haver a presença de um ou mais elementos para que possa se levar a lide à cabo. Estas entradas de elementos estranhos ao processo são amparadas na lei, podem ser espontâneas ou provocadas e recebem o nome de “Intervenção de terceiros”. Por…

ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Fazendo menção ao sempre didático Carlos Henrique Bezerra Leite (2013, p. 497-498), pode-se afirmar que ocorre intervenção de terceiros "quando uma pessoa ou ente, não sendo, originalmente, parte postulante (autor ou réu) na causa, nela ingressa para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes primitivas da reação processual". A legislação trabalhista não traz de maneira expressa o instituto da intervenção de…

PROCESSUAL NÃO SE ADMITE TERCEIROS, MAS PARA PRESERVAR OS PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA E EM ALGUMAS SITUAÇÕES É ADIMITIDA. *INTERVENÇÃO DE TERCEIRO:- ASSISTÊNCIA -OPOSIÇÃO -DENUNCIAÇÃO Á LIDE -CHAMAMENTO AO PROCESSO -NOMEAÇÃO A AUTORIA ASSISTÊNCIA: pendendo uma causa entre 2 ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. OPOSIÇÃO: é aquele…