Trabalho de contabilidade e gestão tributária i

ano-calendário de 2004. Em 2006 a lei do imposto de renda foi alterada reduzindo a alíquota do imposto de renda. Nesse caso, a lei nova que diminuiu a alíquota do imposto de renda não retroagirá para beneficiar o contribuinte e o fiscal deverá aplicar a lei da época do fato gerador. 3 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) - é um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Imposto de Importação (II) - Função puramente econômica, ou regulatória. 4 - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre pretações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) - É um imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. 5 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) - O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL RONISON ALVES DE SOUZA DIFERENCIE AS CAUSAS EXTINTIVAS DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O QUE É "LANÇAMENTO"? QUAIS SUAS MODALIDADES? Pontes e Lacerda - MT 2014 RONISON ALVES DE SOUZA DIFERENCIE AS CAUSAS EXTINTIVAS DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O QUE É "LANÇAMENTO"? QUAIS SUAS MODALIDADES? Trabalho de Envio de Arquivo apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para a disciplina…

Impresso Artigo - Estadual - 2012/0312 Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS - A aplicação do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência Adolpho Bergamini* 1. Introdução A despeito de serem temas por demais conhecidos, o ICMS e a decadência ainda são fontes de incontáveis controvérsias entre Fiscos e contribuintes. O embate chega ao seu clímax quando esses…

Paraná, para a disciplina DIREITO TRIBUTARIO. Orientador: PROF° Jossan Batistute Passo Fundo 2010 Introdução Neste trabalho, vamos estudar sobre tributos, seus conceitos, características, suas modalidades, identificação, espécie, lançamentos. Os tributos são importantes para a chefia de uma sociedade poder alcançar seus objetivos. Em alguns períodos alguns grupos de indivíduos eram…

tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. Para ilustrar a aula 1 – A empresa PEIXE FRESCO LTDA., devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher ICMS sobre as vendas de salmão importado durante todo o ano de 2004. A alíquota de ICMS incidente sobre a venda de salmão, no Estado do Rio de Janeiro, era de 18%, a qual foi modificada, conforme lei publicada em 01 de outubro de 2004, para 30% (vigente até…

cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Carrazza considera o imposto como: [...] uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. Não é por outra razão que Geraldo Ataliba chama o imposto de tributo não-vinculado. Não vinculado a quê? Não vinculado a uma atuação estatal. Os impostos são, pois, prestações pecuniárias desvinculadas…

da arrecadação excepcional, com as finalidades: Social em Geral; Custeio da Seguridade Social; Custeio da Intervenção no Domínio Econômico; Intervir nos Interesses de Classes Profissionais ou Econômica. SÍNTESE DOS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO Há demonstração através de tabela, de quais tributos podem ser usados para fins da gestão pública, tabela esta prevista na Constituição Federal. COMPETENCIA TRIBUTÁRIA É aptidão para instituir tributos. COMPETENCIA DA UNIÃO: os tributos…

concessionária de serviços públicos como: energia elétrica, telefonia, etc. .TAXAS: O FATO GERADOR É PRATICADO PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. É VINCULADO Á ATIVIDADE ESTATAL. ART 77. CTN .CONTRIBUIÇÃO: CUSTO DE OBRA PÚBLICA QUE DECORRA -COMPETÊNCIA É APTIDÃO CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR EM MATERIA TRIBUTÁRIA- corresponde do ente federado em legislar em matéria tributária. Essa aptidão é constitucional do ente federado em legislar em matéria tributária. COMPETENCIA em outras palavras é…

tributos! Fonte: www.portaltributario.com.br/tributos.htm Impostos diretos São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Os principais impostos diretos no Brasil são: IR, ITR, IPVA e IPTU. Impostos indiretos São os impostos que incidem sobre os produtos e…

uso. 6. Qual o tipo de lançamento que é feito o IPTU? R: lançamento de oficio. 7. Qual fato gerador do ITBI? R: é a aquisição onerosa de bem, com a transferência. 8. Qual a base de cálculo do ITBI? R: valor venal do bem. 9. Qual o tipo de lançamento feito o ITBI? R: lançamento de declaração. 10. A administração tributária é dividida em três partes. Quais são elas? R: fiscalização divida ativa e certidão negativa. 11. Na administração tributária qual a atividade…