A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

da Câmara do Povo. Exs: Senado italiano e o francês; Bicameralismo clássico: neste a Segunda Câmara tem uma função técnica, de assessoria. Ex. Áustria, 1934.19. Vemos, e é uma constante, as técnicas de organização do Poder Legislativo se prestarem às mais variadas concepções, sempre tendo como finalidade uma produção normativa capaz de atender as aspirações dos mais variados grupos sociais. Mais à frente, iremos aprofundar a discussão se a técnica de organização legislativa do…

Aspectos Políticos A Colômbia é uma república onde o poder executivo (presidência da República) domina a estrutura de governo. O presidente, eleito por voto popular em conjunto com o vice-presidente para um único mandato de quatro anos, serve tanto como chefe de estado como chefe de governo. O parlamento bicameral da Colômbia é o Congresso, ou Congresso, que consiste de um senado de 102 lugares e de uma Câmara de Representantes com 166 lugares. Os membros de ambas as câmaras são…

Lassalle, em sua obra a essência da Constituição; No final do Século XIX Ferdinand Lassalle fez uma palestra Prússia onde defendeu o sentido sociológico da Constituição. Para o autor, a Constituição sempre precisaria significar um somatório dos fatores reais do poder, ou seja, a Constituição sempre precisaria respirar os fatos sociais, econômicos, culturais, políticos e históricos vivenciados em uma comunidade a certa época sob pena dessa Constituição não passar de uma mera folha de…

brasileiro, a fim de exaltar a sua importância para a consecução de outra garantia primordial da classe trabalhadora, situada na deflagração e desenvolvimento da negociação coletiva, principalmente na conjuntura contemporânea de deterioração do poder normativo da Justiça do Trabalho. Na seqüência buscarei demonstrar, com substrato em uma releitura do direito privado, que a posse somente merecerá proteção a partir do momento em que cumprir com a função social a que está…

de Aquino afirma: “O homem é por natureza, animal social e político, vivendo em multidão e pela sua natural necessidade.” Para São Tomas de Aquino a vida solitária é uma exceção. Modernamente o italiano Ranelletti argumenta que: “O homem é sempre encontrado em estado de convivência e com os outros. O homem que vive só, sem nenhuma relação com os outros vive fora da realidade da vida.” CONCLUSÃO: A sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da…

mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros, os fundamentos, objetivos e princípios que regulam a vida de todos os brasileiros e dos estrangeiros residentes no

conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto, toda lei deve…

exploradoras e para manutenção das classes exploradas. Marx: Estado é uma instituição a serviço da classe dominante (burguesia) para manter e proteger seus interesses em detrimento da exploração da classe trabalhadora (proletariado), ou seja, o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. 6 – Expresse a delimitação do conceito de Estado na Grécia Antiga e Roma Republicana. Grécia Antiga – Estado era o território que abrigava as cidades-estados que tinham sua…

nacionalistas frente a presença imperialista dos Estados Unidos manifestou-se em varias nações latino-americanas. A mobilização oposicionista chegou a tal ponto que a imposição de ditaduras foi a única estratégia viável para se conter algum tipo de manifestação divergente à doutrinação da ordem bipolar. Em alguns casos, os movimentos revolucionários e as guerrilhas foram algumas vias de mobilização pela qual as oposições políticas nacionais. O caso mais famoso de ação guerrilheira…

público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Houve época em que se imaginou que, dentro do…