A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

democracia, e ensina que é na cidade de Atenas, da Grécia antiga, que surge o conceito de democracia, como poder do povo,- lit. – exercido pelo povo. Nenhum termo do vocabulário político é mais controverso que nas obras de todos os autores. A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”.2 O conceito atual de democracia, conforme ensina o ilustre professor Jair…

ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida.…

10 3 - JUSTIFICATIVA O presente projeto de pesquisa tem por finalidade apontar a nós, entes que compõem essa sociedade democrática, o exacerbado senso de conformismo no qual nos propomos a viver e a partir daí reconhecer as possibilidades que surgem para evitar o futuro vil no qual estamos pré-destinados a vivenciar se continuarmos estagnados de tal maneira. Sabendo que

de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os lugares do mundo e em todas as épocas. E provando que sempre existiu Constituição em todos os lugares e em todas as épocas, é que se constrói o primeiro conceito de Constituição: Quais são as matérias fundamentais, mais importantes para a formação de uma comunidade?

É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata

contemporânea. Partindo das vias abertas por Michel Foucault [1926-1984] por meio das análises dos mecanismos de normatização da vida na sociedade contemporânea, Agamben vem desenvolvendo um amplo estudo sobre os desdobramentos dos dispositivos do poder em vários livros que compõem a série "Homo Sacer". No cerne de tal projeto está a compreensão da centralidade do estado de exceção enquanto paradigma de funcionamento das estruturas jurídicas que procuram normatizar o campo da…

Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existe? Ou, melhor, quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem? Pessoa Jurídica com capacidade política significa pessoa jurídica com legislativo próprio. Incide apenas uma espécie de lei sobre pessoas e bens no Uruguai, tendo em vista tratar-se de um estado unitário. Estado Unitário é aquele que possui um único centro que manifesta poder, ou seja, existe apenas uma pessoa jurídica com legislativo próprio

POLÍTICA Prof. Pedro R. Campanini SUMÁRIO Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE - POLÍTICA E…

território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissões de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes ou qualquer tipo de manifestação contrária à ditadura militar. A manifestação do Governador Negrão de Lima O governador Negrão de Lima, conforme informado em toda a imprensa nacional da época, sempre cercado por 100 soldados da PM, acompanhou, através de informações, todos os movimentos executados pelos órgãos de repressão, declarando-se…

Censura é uma palavra com origem no latim censura, que significa ato ou efeito de censurar. Pode ser sinônima de repreensão ou reprimenda, e é conhecida como forma de restrição da liberdade e do conhecimento. Censura é usada pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. Esta criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir…