A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL Há registros de movimentos sociais no Brasil desde o primeiro século da colonização até nossos dias. Esses movimentos demonstram que os que viviam e os que vivem no Brasil nunca foram passivos e sempre procuraram, de uma ou de outra forma, lutar em defesa de suas idéias e interesses. Lutas no período colonial durante o período colonial (1500-1822), os movimentos sociais mais significativos foram os dos indígenas e os dos africanos escravizados. Além…

que promovem a “incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas” (AVRITZER, 2008, p. 45). É importante essa referência inicial a tal conceito para que possamos manter em evidência a ideia de que toda IP é sempre uma experiência de fronteira entre os planos do “instituído” e do “instituinte” ou, em outros termos, conforme argumentaremos mais adiante. Mas, para efeitos de análise, estamos considerando aqui as IPs, na maioria das vezes, como…

melhores soluções para o tema. 2. MEDIDA PROVISÓRIA 2.1- CONCEITO Medida provisória pode ser definida como um ato normativo unilateral, temporário, célere e excepcional, de competência originária do Poder Executivo, em que este não precisa de autorização do Poder Legislativo, e que visa à disciplina de situações caracterizadas pelo estado de urgência e relevância. Não é lei, é ato que tem força de lei, e sua edição deve obedecer às disposições do art. 62 da…

Aspectos Políticos A Colômbia é uma república onde o poder executivo (presidência da República) domina a estrutura de governo. O presidente, eleito por voto popular em conjunto com o vice-presidente para um único mandato de quatro anos, serve tanto como chefe de estado como chefe de governo. O parlamento bicameral da Colômbia é o Congresso, ou Congresso, que consiste de um senado de 102 lugares e de uma Câmara de Representantes com 166 lugares. Os membros de ambas as câmaras são…

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA D3Nb "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Vila Velha, Espírito Santo. 2015 UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães

Direito Turma: 1º semestre matutino Campus: Fratelli Vita Componentes da Equipe: Adriana Morais Antonio Ferreira Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade…

Francisco Fonseca Mídia, poder e democracia: teoria e práxis dos meios de comunicação Os conflitos sociais, das mais variadas ordens, são possibilitados na democracia pelas instituições e pelas normas legais, assim como pelos pactos entre as classes sociais. Nesse sentido, não deixa de ser um truísmo a constatação de que, independentemente da forma e do sistema de governo uma democracia só poderá assim ser considerada se na esfera pública os diversos interesses puderem se…

de língua portuguesa. Que Coisa é Politica A palavra política em qualquer contexto remete a alguma forma de exercício do poder e consequentemente as atribuições desse exercício. Mas não é só isso, a política não pode ser limitada apenas a algo relacionado com poder, seria insatisfatório, pois é relativo demais pensarmos desta forma. Até porque o exercício do poder, nem sempre pode ser considerado como política. Estar em um cargo não garante que o ocupante faz política, frequentemente ´q…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições. Existia à época um temor de que uma participação diminuta do eleitorado pudesse tirar a legitimidade do processo eleitoral. Embora muitas vezes apresentada como uma regra não muito democrática, a obrigatoriedade do voto, motivada por obediência a critérios políticos que buscam a participação de grupos políticos religiosos, inserção das minorias políticas ou ainda para garantir a presença da maioria nas eleições,…