A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

devidamente administrado, poderá gerar um grave risco às instituições democráticas. A constituição federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de crise e anormalidades, a saber: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estas medidas são capazes até de suspender determinadas garantias constitucionais, em lugar específico e por certo tempo, possibilitando inclusive ampliação do poder de repressão estatal, que se justifica pela gravidade…

São movimentos apartidários que são regidos pela autonomia e independência em relação aos governantes ou partidos políticos, fato até então não encontrado no Brasil. São mainifestações que rejeitam representações políticas ou verticalizações de poder, se formam e se reúnem sem roteiros préestabelecidos, organizados e fortalecidos pela forte influencia da mídia, seja através da internet ou qualquer outra de acesso rápido e instantâneo. Historicamente já vivemos as manifestações das…

Estamos considerando movimentos sociais os agrupamentos de pessoas, geralmente das classes populares ou de grupos minoritários (no sentido de destituídos de poder) e discriminados, que agem coletivamente, com algum método, realizam parcerias e alianças, abrem diálogos e negociações com interlocutores, como processos articulados para conquistas de direitos e exercício da cidadania. No primeiro semestre de 2013, uma série de manifestações populares ocorreram nas ruas de várias cidades…

A Revolução de 30 Até o ano de 1930, no Brasil, vigorava a República Velha, como é conhecida hoje. Caracterizada por uma forte centralização do poder entre os partidos políticos e a conhecida aliança política “café-com-leite” (entre São Paulo e Minas Gerais). O problema estourou em 1929, quando chegou ao fim o governo do presidente paulistano Washington Luís Pereira de Sousa. O Partido Republicano Mineiro indicou para Washington Luís o nome de Antônio Carlos, então governante de…

parlamentarista, ou sistema parlamentar, ou ainda parlamentarismo é um sistema de governono qual o Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição(só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o Governo responde politicamente perante o Parlamento, o que em sentido estrito significa que o Parlamento pode forçar a demissão do Governo através da aprovação de…

INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------7 5. CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------------9 6.…

4118854.html?impressao=sim 28/06/2013 - 03h35 Constituinte foi barbeiragem do governo, diz Lula a aliados CATIA SEABRA MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou com petistas da estratégia do governo Dilma Rousseff para dar uma resposta à onda de protestos pelo país. A aliados, Lula chamou de "barbeiragem" a articulação. Ele queixou-se especialmente da ideia de convocação de uma constituinte exclusiva para discussão da reforma política.…

Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais = estão inseridas no texto constitucional. b) Constituição material: regras materialmente constitucionais, é o conjunto de regras de matéria de natureza constitucional, isto é, as relacionadas ao poder, quer esteja no texto constitucional ou fora dele. O conceito de Constituição material transcende o…

do poder oligárquico, fragilizado e vulnerável pela dependência externa, conhece os efeitos drásticos, em termos gerais, advindos da queda no mercado consumidor [primário-importador], conseqüência da crise econômica que começa a gressar pelo hemisfério norte após a primeira Guerra Mundial e que se acirra durante a década de 1920. Frente aos efeitos nocivos da dependência econômica externa e do domínio do capital multinacional em associação com a oligarquia, forças sociais alijadas do…

política e aos que eram contra ao regime militar, muitos historiadores acreditam que o golpe já vinha sendo ensaiado desde os últimos anos de Getúlio Vargas, em 1954 quando estava no poder. No poder em 1961 João Goulart, as classes conservadoras temiam pelo aumento da ideologia socialista no Brasil, com uma manifestação das tropas mineira e paulistas, deu-se a renuncia de João Goulart, seu governo tinha uma posição autoritária, no qual se deu a criação da constituição de 1967, onde…